Foi aprovada nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória dos Portos, que abre caminho para privatizações e melhoria da infraestrutura. Em linhas gerais, o texto aprovado na Câmara e no Senado corresponde ao que pretendia o governo. As primeiras licitações com base na nova Lei dos Portos devem ser realizadas entre agosto e setembro. Serão 159 áreas nos portos públicos.
O texto prevê que os contratos de concessão assinados antes de 1993 poderão ser renovados por até dez anos. Já os que foram assinados depois de 1993 só serão renovados antecipadamente mediante o compromisso de novos investimentos.
Os contratos futuros terão prazo de até 25 anos, podendo ser prorrogados por igual período. Nos terminais privados, a contratação de trabalhadores poderá ser feita pela CLT, sem a intermediação do órgão gestor de mão de obra, ligado aos portuários.
Os terminais privados poderão movimentar livremente cargas de terceiros, o que abre a possibilidade de concorrência. A autorização de novos terminais privados será feita por chamada pública, e não licitação. As novas concessões dos portos públicos serão feitas pela menor tarifa, e não mais pelo maior preço pago pela outorga.
A votação no Senado durou quase nove horas. Teve que ser bem mais rápida do que na Câmara, já que a MP perderia o valor à meia noite. Os senadores governistas atuaram para evitar manobras da oposição. A pressa do governo foi criticada.
Agora só fica faltando a presidente Dilma Rousseff dar o sinal verde para publicação do texto no Diário Oficial. Assim que a MP chegar formalmente ao Palácio do Planalto, a presidente tem 15 dias úteis para fazer isso.
Em entrevista exclusiva, a ministra da Casa Civil diz que o governo quer ter o poder de decidir se vai ou não renovar as concessões em portos públicos e pode vetar a parte do texto que torna as renovações obrigatórias. “Este tipo de dispositivo não é dispositivo que contribui para que nós tenhamos competitividade, para que nós tenhamos processos mais ágeis e melhora do sistema portuário”, afirma.
Para Rui Botter, coordenador do Centro de Inovação Logística e Infraestrutura Portuária, essas medidas vão abrir concorrência, mas os resultados só devem começar a aparecer em pelo menos um ano. “A MP trouxe hoje benefícios para o setor portuário, especialmente por permitir que os terminais privativos possam vir a movimentar cargas de terceiros. Acho que essa é a fundamental mudança, que já era esperada por uma grande parte do segmento, e agora é realidade”, diz.
“Ninguém discutiu o conteúdo. Só diziam o seguinte: todo mundo quer modernizar o Brasil, os nossos portos precisam ser modernizados, nossas filas precisam acabar. Agora, como fazer, ninguém sabe”, afirma Paulo Fleury, presidente do Instituto de Logística (ILOS).
Fonte: G1
