O Ministério da Agricultura formou uma comissão para rever as regras do seguro rural. É uma notícia positiva, principalmente, se levarmos em conta que o Brasil perde competitividade num dos campos em que é mais eficiente porque o seguro rural atual não protege adequadamente o agricultor, diminuindo sua capacidade de concorrer com o agronegócio dos demais países.
Nos principais países produtores de alimentos, o seguro para o agronegócio é de alguma forma subsidiado. No Brasil, não é diferente. O governo federal assume 50% do preço do seguro rural contratado, ficando os outros 50% por conta do agricultor. Se a propriedade estiver em São Paulo, o subsídio aumenta porque o Estado assume 50% do que é devido pelo agricultor, ou seja, o produtor rural acaba pagando apenas 25% do preço total de seu seguro.
Em teoria, o Brasil estaria oferecendo condições muito interessantes, mas, na prática, não é isso o que ocorre. Em primeiro lugar, a verba destinada pelo governo federal para pagar sua parte do preço do seguro é muito menor do que a real necessidade do setor agrícola. Em segundo lugar, no governo do PT tornou-se comum o governo atrasar o repasse de sua parte do preço para as seguradoras, fazendo-as operar no vermelho.
Finalmente, quem sabe o mais grave, as condições do seguro rural brasileiras são antigas e não cobrem eficientemente os riscos da atividade.
Enquanto nos Estados Unidos existe seguro para o agricultor não plantar, de acordo com a política agrícola do governo, no Brasil nós ainda oferecemos aos agricultores produtos que não levam em conta a garantia da sua renda, mas sim a produtividade por hectare, baseada em números nem sempre confiáveis. Além disso, as apólices nacionais cobrem apenas danos decorrentes de eventos de origem climática, e, mesmo esses, não são integralmente contemplados pelo seguro.
A criação da comissão para estudar um novo modelo para o seguro rural é de grande importância para os envolvidos com um dos setores mais dinâmicos de nossa economia. E ela mostra a mudança de posição do governo atual em relação ao que vinha sendo feito pelo governo Dilma Rousseff.
Com ações complemente fora da realidade do mundo moderno, o governo anterior simplesmente desconsiderou os interesses nacionais em favor dos interesses ideológicos e partidários dos detentores do poder. Foi assim que desmontou a área de informações e segurança institucional, às vésperas de o País sediar os Jogos Olímpicos.
Também nessa linha, as necessidades da agricultura moderna brasileira foram deixadas de lado, em favor de uma aventura sem base jurídica, destinada a dar, por vezes, terras tituladas há mais de cem anos para tribos indígenas que, hipoteticamente, em algum momento do passado, ocuparam a região. Para não falar em outros desmandos do mesmo gênero que levam insegurança ao campo.
A constituição de uma comissão para estudar as mudanças necessárias para otimizar o seguro rural é uma sinalização importante, porque mostra que o governo está preocupado em garantir o desenvolvimento de um setor econômico indispensável para o País.
Composta por representantes dos diversos segmentos interessados no assunto, a comissão tem tudo para avançar de forma rápida, permitindo que o agricultor brasileiro em breve tenha um seguro mais adequado. Ela deve discutir e apresentar soluções para as garantias a serem oferecidas pelas seguradoras e a possibilidade de o governo disponibilizar mais recursos para custear sua parte do prêmio do seguro e, assim, assegurar a proteção de um número maior de produtores rurais.
O resultado do trabalho da comissão tem tudo para desaguar num seguro moderno, permitindo que o agronegócio brasileiro, que já é um dos mais eficientes do mundo, ganhe mais competitividade. Com isso, as seguradoras terão significativo aumento de faturamento. E o Brasil produzirá alimentos mais baratos, para uso interno e para exportação.
Por Antonio Penteado Mendonça, sócio de Penteado Mendonça e Char Advocacia
Fonte: O Estado de São Paulo
