Após diálogo entre o governo de Goiás e a classe produtiva do Estado que, mais de uma vez, deixou claro o descontentamento com a tributação, está oficialmente revogada a Portaria 0148/16 GSF, por meio da portaria 0162/16 GSF (que se refere ao déficit de geração hídrica), publicada nesta terça-feira, 5 de julho. No início do mês de junho, o Executivo estadual havia voltado a estabelecer limites para a exportação de soja e milho, com a publicação da portaria 126/16 GSF.
Segundo determinado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), as empresas poderiam exportar livremente até 70% do volume de soja e milho negociados por elas. Os 30% restantes deveriam ser destinados ao mercado interno. Caso a regra fosse descumprida, a empresa deveria arcar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do montante excedente.
Ao saberem da volta da tributação, que havia sido suspensa em março, após reunião com a Sefaz, o setor produtivo movimentou-se para reverter a situação. A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) encabeçou diversas reuniões com o governo estadual, em parceria com a Associação dos Produtores de Soja de Goiás (Aprosoja-GO) e representantes da classe produtiva, para mostrar, apresentando argumentos consistentes, que a portaria traria um retrocesso econômico e faria com que o preço pago aos produtores sofresse alterações. Além disso, fere diretamente a Lei Kandir e constrói imposições ao Livre Mercado.
O grande embate era entre produtores rurais a indústria. Mesmo após diversas reuniões e apresentação de argumentos, não se chegou a um consenso entre as duas partes. As entidades representantes dos produtores rurais defenderam medidas que impulsionam a produção goiana, garantindo o fornecimento de matéria-prima para as indústrias e a demanda do mercado externo.
Mostraram ainda que medidas como esta, que restringem o mercado, inibem o crescimento da produção, trazendo efeitos negativos para a economia estadual. Além disto, outros Estados buscavam se espelhar na medida, que começou em Mato Grosso, anos atrás.
UNIÃO
Em várias Assembleias Extraordinárias, que aconteceram por todo o estado, os produtores rurais deixaram clara sua insatisfação e se uniram para tomar medidas caso o decreto não fosse suspenso. O setor aumentaria a pressão no governo estadual, com o apoio das entidades representativas. Agora, a expectativa é a revogação definitiva do Decreto 8.548, popularmente conhecido como 70/30, o que dará aos produtores rurais a livre negociação no mercado.
Fonte: Sistema Faeg
