Os Estados Unidos passaram a oferecer um novo tipo de subsídio para seus produtores de algodão, que será alvo de questionamento pelo Brasil na semana que vem em uma reunião na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Depois de intensa pressão do segmento, o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) decidiu pagar os custos de descaroçamento do algodão baseado na produção de 2015, mas alegou que faria isso uma única vez.
Serão transferidos US$ 300 milhões ou cerca de US$ 43,00 por acre (o equivalente a 0,4 hectare) para os cotonicultores americanos. As inscrições no programa começaram na segunda-feira, dia 20 de junho, e vão até 5 de agosto. Os pagamentos começarão em julho.
Com isso, os produtores americanos de algodão, já altamente subsidiados, vão receber mais ajuda apesar da derrota sofrida pelos EUA na briga com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2009, que deveria “desmontar” as ajudas.
O professor Daniel Sumner, da Universidade da Califórnia – e que foi consultor econômico do Brasil na disputa na OMC -, alerta para o impacto do novo programa e atenta, com base nas práticas de Washington, para a forte tendência de o subsídio temporário se tornar permanente de uma forma ou de outra.
“Esse novo subsídio significa menores preços no mercado internacional e para os produtores brasileiros”, disse ele ao Valor.
Para o professor, o novo programa “está no topo dos fortes subsídios que já cobrem os riscos de produtores de algodão e transferem centenas de milhões de dólares para criar incentivo à produção de mais algodão nos EUA”.
Ele estima que, com a decisão do USDA, os cotonicultores americanos poderão razoavelmente esperar que, quando sua receita ficar abaixo da expectativas, o governo vai cobrir a diferença. “Com isso, eles vão continuar produzindo algodão em vez, por exemplo, de mudar para a pecuária, atividade na qual os EUA podem ter mais vantagem comparativa”, disse.
Em 2009, a OMC autorizou o Brasil a retaliar os EUA em US$ 830 milhões, por causa dos subsídios aos cotonicultores americanos que feriam as regras da entidade. O Brasil, contudo, nunca chegou a aplicar as sanções. Os dois países fizeram um acordo pelo qual os Estados Unidos pagariam US$ 147 milhões por ano, em prestações mensais, aos produtores brasileiros, até a aprovação de uma legislação em conformidade com as normas da OMC.
Em 2014, o governo de Barack Obama aceitou compensar o Brasil com US$ 300 milhões para encerrar o conflito, e o governo brasileiro implicitamente aceitava que os americanos mantivessem certos subsídios, então em vigor, até 2018.
Agora, o novo programa americano vai na contramão do acordo bilateral e pode reavivar o conflito entre os dois países no setor. O Brasil levantou a questão na OMC um dia depois do anúncio realizado pelo USDA, em Washington. E cobrará mais detalhes na semana que, no Comitê de Agricultura.
“Os americanos não sossegam. Foi um erro o acordo (aceito pelo Brasil) pela compensação financeira”, diz Pedro de Camargo Neto, que esteve na origem da disputa aberta pelo Brasil contra os EUA na OMC. “Washington precisa aprender a respeitar as regras multilaterais de comércio”. Camargo nota que os preços de algodão estão baixos, em meio à concorrência com fios sintéticos e excesso da produção. “Preços baixos reduzem a produção do Brasil, enquanto os EUA com esse subsídio devem manter a sua produção”, afirmou.
Em análise numa publicação especializada nos EUA, Sumner e Joseph Glauber, ex-economista chefe da USDA, consideram especialmente importante analisar o histórico e as implicação do novo programa. Eles lembram que, antes de os preços atingirem o pico há uma década, por 70 anos os produtores americanos tradicionalmente se apoiaram na ajuda governamental, que representou a metade da renda deles.
Mas, como parte da derrota sofrida pelos EUA contra o Brasil na OMC, a “Farm Bill” (lei agrícola) de 2014 mudou alguns programas, introduzindo em compensação um novo programa fortemente subsidiado de seguro, cobrindo 80% do prêmio e custando US$ 450 milhões por ano, na média de US$ 54,00 por acre.
No entanto, esse subsídio foi insuficiente para reduzir a pressão política dos cotonicultores para restabelecer os ganhos como antes. No começo deste ano o USDA rejeitou demandas para dar subvenção baseada na produção de sementes de algodão.
Mas, sob pressão, o USDA enfim aceitou, no começo de junho, criar a ajuda para o descaroçamento, dita temporária. Porém, Sumner e Glauber consideram que o programa tem potencial para causar mais estragos econômicos precisamente pelo precedente que estabelece para mais surgirem mais subsídios no futuro.
Negociadores brasileiros examinam agora se – e até que ponto – Washington descumpriu o acordo firmado em 2014. Na ocasião, os americanos se comprometeram a pagar US$ 300 milhões de compensações (já tinham pago quase US$ 600 milhões antes) para evitar retaliação pela manutenção de ajuda aos cotonicultores.
Procurado, o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), João Carlos Jacobsen, afirmou que a análise do escritório Sidley Austin indica que o novo subsídio americano não afeta o acordo bilateral, por ser um incentivo interno e temporário. Porém, se o subsídio se repetir no próximo ano, uma nova análise deve ser feita.
Fonte: Valor
