Se há até bem pouco tempo o governo do Estado de Mato Grosso negava qualquer intenção de cobrar impostos sobre os produtos de exportação do agronegócio, hoje uma equipe da Secretaria de Fazenda já realiza um estudo para verificar como a taxação influiria na arrecadação do Estado e, claro, afetaria a economia no longo prazo.
De acordo com o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, o estudo está sendo feito a pedido do governador Pedro Taques. Apesar disso, disse o secretário, “o Governo ainda não cogita aumentar ou criar impostos neste momento”.
“Essa é uma discussão ampla. O governo vem escutando a sociedade civil organizada. O governador me solicitou uma série de estudos, justamente para a gente fazer um melhor juízo de valor sobre essa questão”, disse Brustolin.
“Nesse momento, é importante salientar, a posição do governo do Estado é de não-taxação do agronegócio – porque nós acreditamos que existe um efeito [positivo] irradiado desse setor sobre toda a economia do Estado”, completou.
Segundo um estudo feito pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), que é mantido pelos produtores rurais, a cobrança de uma alíquota de 9% de ICMS sobre soja, milho e algodão poderia significar um incremento de R$ 2.1 bilhões aos cofres estaduais em apenas um ano.
No ano seguinte, porém, metade dos sojicultores de Mato Grosso, com área plantada de até 1.000 hectares, ficaria impedida de continuar no negócio, em razão dos altos custos. “Cada hectare daria um prejuízo médio de R$ 436,90”, diz o estudo.
Segundo o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Endrigo Dalcin, hoje o agronegócio já seria o responsável indireto por metade da arrecadação do ICMS do Estado, uma cifra anual de R$ 3.9 bilhões.
“Não há justificativa para se taxar ainda mais um setor que já contribui tanto com o Estado. Mato Grosso já é o pior lugar para se plantar, em termos de custos e de falta de infraestrutura. Não temos estradas e nem portos. Estamos longe de tudo”, afirmou.
“Uma taxação agora poderia até melhorar de imediato as finanças do Estado, mas no ano que vem a arrecadação já iria cair drasticamente – e no ano que vem haverá RGA de novo”, disse Endrigo. “O que o governo precisa fazer é a lição de casa e cortar os seus próprios gastos; é preciso colocar o dedo na ferida”.
Segundo o estudo do IMEA, “Mato Grosso é o Estado brasileiro mais dependente do agronegócio: 50% de seu Produto Interno Bruto (PIB) vem desse setor. A cada dois empregos criados numa lavoura de soja, um outro emprego é gerado na economia local – no comércio, na rede de serviços, na indústria… Reduzir a competitividade do agro impacta muito mais do que a agricultura”.
Dados divulgados nesta segunda-feira (23) mostram que o agronegócio é responsável por 32% dos 791.000 empregos formais de mato-grossenses, ou seja, gera quase 255.000 postos de trabalho.
Suspensão da Lei Kandir: “Aumentar impostos traz perdas sociais”, afirmam entidades do setor
As duas principais entidades de classe do setor produtivo mato-grossense se posicionaram de forma contrária a possibilidade de onerar as exportações de commodities. “Aumentar impostos traz perdas sociais […] O agro não seria o único prejudicado”, diz carta aberta publicada pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de MT (Aprosoja) e a Federação da Agricultura e Pecuária de MT (Famato).
“Recentemente, alguns parlamentares, líderes sindicais e veículos da imprensa passaram a defender que as commodities exportadas sejam taxadas com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). O entendimento é de que suspendendo os efeitos da Lei Kandir, que desonera os produtos exportados, é possível aumentar a arrecadação e equalizar as contas do Governo. Mas a Aprosoja e a Famato pensam diferente”, afirma o comunicado.
De acordo com as entidades de classe, “o grande desafio é de gestão pública”, sendo necessário estancar o aumento das despesas com pessoal – que se ampliaram em 11,2% nos últimos dez anos. “Muito mais importante é discutir reformas, como a administrativa, visando uma máquina pública mais eficiente, capaz de pelo menos equilibrar custos e despesas públicos”, defendem.
“O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA) calculou em 2015 que se houvesse uma alíquota de 9% de ICMS para soja, os agricultores teriam um saldo final negativo de (-) R$ 436,90 por hectare. Nessa situação, pequenos e médios agricultores sairiam da atividade, levando à concentração de terras e à intensificação de capital estrangeiro. Hoje, 50% dos sojicultores do estado têm área plantada de até 1.000 hectares, o que é pequeno porte em Mato Grosso, e, em sua maioria, administram a fazenda ao lado da família”, dissem as entidades.
A Aprosoja representa aproximadamente 5.000 agricultores das culturas de soja e milho, enquanto a Famato representa 89 Sindicatos Rurais em todo Mato Grosso.
Fonte: Agrolink (1) e Agrolink (2)
