Advogado e ex-procurador-geral da República, Aristides Junqueira Alvarenga defende a “criação de uma Justiça Agrária propriamente dita”. O objetivo, segundo ele, seria alcançar uma “mentalidade agrarista necessária para a justiça social e a segurança jurídica no âmbito rural”, garantindo mais celeridade e eficácia na resolução de conflitos fundiários.
Para Alvarenga, as varas agrárias criadas até agora “atuam de forma precária e ineficiente […] E o número de homicídios continua a aumentar, agora, também, por razões ambientais. Daí a criação, pelo Conselho da Justiça Federal, de varas especializadas de natureza ambiental e agrária, a um só tempo”.
O especialista palestrou sobre o tema no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Rio de Janeiro, onde defendeu a inclusão do “Direito Agrário” no currículo das faculdades. Ele destacou que essas varas especializadas já foram instaladas em estados como Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina.
Citou que já há Projetos de Emenda à Constituição (246/2008, 143/2003 e 122/2003) sobre o tema tramitando em conjunto na Câmara dos Deputados. “O objetivo unânime de todos os projetos é a instituição da Justiça Agrária propriamente dita. Para isso propõem, resumidamente, a criação dos Juízes Agrários, os Tribunais Regionais Agrários e o Tribunal Superior Agrário, além do Ministério Público Agrário. E mais, fixam a estrutura dos tribunais e a competência da Justiça Agrária”, conclui.
Fonte: Agrolink com informações do site da SNA
