O aperfeiçoamento do seguro rural como instrumento de política agrícola ganhou novo reforço. O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR) criou uma comissão com a participação de quatro Estados para auxiliá-lo nos temas referentes ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), como a gestão de risco rural.
Em um primeiro momento, o grupo será formado por representantes das secretarias de Agricultura de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, que já têm programas de subvenção complementares ao PSR.
Segundo o diretor de Crédito, Recursos e Riscos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Vitor Ozaki, a Comissão Consultiva de Entes Federativos surge com o objetivo de promover a coordenação da política de subvenção federal com as políticas estaduais e municipais, integrando suas gestões e assim otimizando o benefício para o produtor rural.
A decisão de criar a Comissão Consultiva de Entes Federativos foi acordada nesta quarta-feira, 18 de novembro, pelos membros do Comitê Interministerial, composto pelos ministérios da Agricultura, Fazenda, do Planejamento e Desenvolvimento Agrário e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). A resolução do Comitê Gestor foi publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União.
Também foi publicada, no Diário Oficial da União, a normativa que atualiza as regras para amostragem dos procedimentos de fiscalização das operações de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
