Com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política de subvenção ao prêmio do seguro agrícola entre os anos de 2013 e 2015, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou o Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR) nesta quinta-feira, 29 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU).
Os valores escalonados da subvenção federal foram definidos em R$ 400 milhões para 2013, R$ 459 milhões para 2014 e R$ 505 milhões em 2015. As empresas seguradoras, no entanto, só receberão os repasses do Mapa quando comprovarem a realização das operações.
Aos produtores agrícolas, o limite ao ano foi definido em R$ 96 mil, enquanto aos produtores pecuários, aquícolas e de florestas será de R$ 32 mil. O produtor também poderá fazer contratos para mais de uma cultura, desde que a soma não ultrapasse R$ 192 mil. “Apesar dos valores já estabelecidos, os percentuais divulgados no PTSR ainda serão revisados”, afirma o diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura, Luiz Corrêa.
Por ora, os percentuais definidos para a soja, milho, arroz e feijão serão superiores em 10% nas Unidades da Federação em que possuírem “substancial importância econômica, ao mesmo tempo em que estão sujeitas a maior vulnerabilidade climática”, de acordo com a Portaria. Os valores também serão maiores aos enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e aos produtores de orgânicos.
Em 2012, foram disponibilizados R$ 174 milhões pela Lei Orçamentária Anual (LOA), valor que já foi totalmente contratado. Outros R$ 100 milhões aguardam aprovação do Congresso Nacional para serem liberados às empresas seguradoras ainda este ano.
Todos os recursos definidos na proposta poderão sofrer reajustes, sempre que justificados pelos interesses de política pública. Para acessar o texto da Portaria nº 26 na íntegra, clique aqui.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
