O Brasil perde R$ 100 bilhões por ano com o contrabando de produtos. Mercadorias de diversos setores entram ilegalmente no País sem certificação técnica e sanitária nem recolhimento de impostos, gerando uma gigantesca sonegação.
Além disso, prejudicam a saúde da população, extinguem empregos, desestimulam investimentos, aumentam a insegurança e são capazes de ameaçar a soberania e a defesa nacionais. Apenas entre 5% e 10% dos produtos contrabandeados são apreendidos.
O agronegócio também sofre com o contrabando, a falsificação e a pirataria, especialmente nos segmentos de saúde animal e defesa vegetal. No setor de medicamentos veterinários, os produtos falsificados já representam em torno de 15% do mercado, movimentando cerca de R$ 600 milhões e trazendo danos à sanidade dos animais e ameaças ao bem-estar das pessoas.
No segmento de defensivos, o problema também cresce. De 2010 a 2013, o percentual de produtos falsificados saltou de 5% das apreensões para 50%, chegando ao mesmo patamar dos contrabandeados. No ano de 2013, as apreensões na área cresceram 166% ante o ano anterior. De 2001 a 2013, cerca de 500 toneladas de defensivos ilegais foram apreendidas.
O agronegócio brasileiro chegou a um ponto em que não pode regredir na sua internacionalização. É o setor da economia que tem mais carimbos no passaporte e que tem agora o desafio de avançar da dimensão quantitativa para a qualitativa nas cadeias globais de valor.
Critérios sanitários, que protegem a saúde e a vida humana e animal, e fitossanitários, que protegem as plantas de doenças e pestes, entretanto, ganham cada vez mais força como argumentos para barreiras comerciais, e o contrabando, a pirataria e a falsificação de produtos destinados ao setor rural ameaçam a aceitação e a competitividade do produto agrícola brasileiro nos mercados internacionais.
O uso, por exemplo, de um medicamento veterinário ilegal em um bovino pode acarretar resíduos na carne, provocando problemas seriíssimos, entre os quais restrições de vendas para o exterior, embargo, perda de confiança e de credibilidade da produção do País.
Os prejuízos seriam imensos, atingindo toda a cadeia produtiva e, obviamente, a balança comercial, que é dependente do setor. Um dano ao agronegócio é um buraco nas contas do país.
É imprescindível que o governo adote medidas rápidas e concretas contra o contrabando, a pirataria e a falsificação, principalmente no momento em que o Brasil passa por um período de ajuste fiscal. Imaginem só se, em vez de abrirmos um novo mercado para as carnes, perdermos algum. Seria um tiro na receita das exportações.
Nossos principais polos de atividade pecuária estão em regiões de fronteira, o que se configura em risco iminente de ingresso de produtos ilegais, além de pragas e doenças. Cabe ao Estado aumentar o rigor da fiscalização. Da parte do setor, também é necessário maior ganho de consciência de que o uso de produtos contrabandeados, pirateados ou falsificados é crime e de que seus “eventuais benefícios de curto prazo” são meramente ilusórios.
É ainda de responsabilidade do Estado facilitar o ambiente de negócios, oferecendo segurança jurídica e previsibilidade, avançando em uma visão pró-mercado – com simplificações tributárias, bem como promoção de um arcabouço regulatório amigo do investidor e dos setores produtivos. A aprovação de uma nova molécula de um defensivo, por exemplo, não pode demorar anos e anos, como ocorre hoje.
Com isso, certamente, a atratividade da mercadoria contrabandeada, falsificada ou pirateada cairá drasticamente em relação ao produto legalizado. O Brasil ganhará.
Gustavo Diniz Junqueira – Presidente da Sociedade Rural Brasileira
Fonte: Folha de São Paulo
