Desenvolvimento sustentável, pesquisa, regularização fundiária, fortalecimento da Central de Abastecimento do Estado (Ceasa) e gestão são as cinco prioridades de Suelme Evangelista Fernandes, que assume o comando da Secretaria de Agricultura Familiar e Regulação Fundiária do Estado de Mato Grosso. As metas foram estabelecidas pelo Contrato de Gestão dos 100 primeiros dias, por meio de documento assinado no dia 2 de janeiro pelo governador do Estado, Pedro Taques, e o novo secretário da pasta.
“Espero corresponder com extrema seriedade, transparência e muito trabalho à frente da Secretaria. Estarei com os olhos voltados para o pequeno produtor que carece de apoio do Governo Estadual e Federal, principalmente no interior do Estado”, prometeu durante a posse. “Vamos tratar exclusivamente da agricultura familiar, pois os pequenos, em sua maioria, são abandonados à própria sorte”, justifica.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Mato Grosso possui 86.167 estabelecimentos da agricultura familiar (o que representa 76% dos estabelecimentos agropecuários do Estado), dos quais, 86% produzem mandioca e 72% leite. Ao todo, são 716 assentamentos e quase 150 mil famílias que vivem não assentadas, mas abandonadas, segundo o governador recém-empossado Pedro Taques que prometeu, durante a campanha eleitoral, que não deixaria nenhum mato-grossense para trás.
“Suelme tem essa importância para que possamos deixar de importar, por exemplo, quase 900 milhões por ano de hortifrutigranjeiros”, argumentou. “Precisamos fazer com que a agricultura familiar tenha um componente econômico”, justificou a escolha do novo secretário.
“Como mato-grossense nascido em Poxoréu, sinto-me lisongeado/desafiado pela escolha do governador Pedro Taques para compor o secretariado na Pasta de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários”, ressaltou Evangelista. “Sei que o desafio é enorme e pautarei minha gestão pela transparência e pela ética para com o contribuinte de Mato Grosso e as famílias que precisam de apoio.”
CONTRATO DE GESTÃO
Até o dia 28 de fevereiro um diagnóstico situacional da questão fundiária, com identificação dos principais problemas e potenciais de atuação deverá ser elaborado e apresentado ao governador Pedro Taques. Esta e uma das metas do Contrato de Gestão, que contempla cinco áreas que deverão nortear o trabalho da Secretaria de Agricultura Familiar e Regulação Fundiária do Estado do Mato Grosso.
No âmbito do Desenvolvimento sustentável, cuja meta é promover o fomento da agricultura familiar agregando esforços de pesquisa, ensino, assistência técnica e extensão rural, até o dia 30 de janeiro, deverão ser apresentados um diagnóstico com as principais dificuldades estruturais, financeiras e relacionados à pessoal e minuta do Plano de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, para subsidiar o PPA 2016-2017.
Outra meta é o fortalecimento da Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural), primeiro com a adoção de medidas para resolver a situação financeira e estrutural da entidade. Também estão previstas parcerias focadas no desenvolvimento da agricultura familiar, com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Instituto Mato Grossense de Economia Agropecuária (Imea), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o MDA e os municípios.
“Pretendemos melhorar as estruturas primitivas da pesquisa para assim garantir verdadeira orientação ao pequeno produtor”, afirma o secretário.
Quanto ao Ceasa, deverá ser elaborado um diagnóstico sobre a situação da autarquia, identificando os principais problemas e potenciais de atuação.
“Vamos organizar a Ceasa para incentivar a comercialização dos produtos de qualidade, a preços justos e competitivos, para fomentar a economia local e promover o abastecimento autossuficiente de alimentos na mesa dos mato-grossenses”, ressalta Evangelista.
O documento também prevê a reorganização e a pacificação das questões fundiárias, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Entre os objetivos estão a criação de um programa de regulação fundiária urbana e legitimação de posse dos assentamentos rurais do Estado e a definição de uma agenda com ações estratégicas junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e às prefeituras para o estabelecimentode um programa estadual.
“Com certeza, teremos que lidar com muitas situações que envolvem conflitos de terras e, para resguardar o Estado, vamos vai agir dentro da lei, com a segurança jurídica necessária”, promete.
Por fim, em relação à gestão, até dia 30 de março, a prioridade, nesse sentido, é a internacionalização e a operacionalização das rotinas no sistema de monitoramento da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), com o apoio e em parceria desta.
Por equipe SNA/SP com assessoria
