O ano de 2014 está chegando ao fim e o que se percebeu ao longo do período foi uma economia estagnada, que causou desinteresse por parte de investidores em relação às concessões ferroviárias. Dos seis trechos previstos para irem a leilão, nenhum saiu do papel ainda. Pouco foi feito na prática e a perspectiva de que melhore no ano que vem não é das mais otimistas.
“São projetos muito grandes, que exigem investimentos altíssimos. Há um grande volume de obras e os riscos são muito altos”, afirma o advogado Fernando Marcondes, especialista em Infraestrutura do L.O. Baptista-SVMFA.
De acordo com ele, quando a Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) foi criada, há dois anos, incluía sua participação como sócia dos projetos ferroviários, mas a operação apresentava falhas, o que afastou os possíveis empresários interessados em investir no setor. Apesar disso, este seria um problema menor.
“A questão não é a EPL, pelo menos por enquanto. O problema tem sido a precariedade dos projetos básicos e as dificuldades para obter licenças, por causa da burocracia e da falta de integração dos órgãos ambientais, que são do governo, com os projetos de infraestrutura, que também são do governo. Junte-se a isso a ausência de regras claras e de uma TIR (Taxa Interna de Retorno) atraente, e está formado o ambiente do qual a iniciativa privada quer distância”, alerta o especialista.
Em sua opinião, não há outro caminho viável para grandes obras de infraestrutura que não passe pela participação da iniciativa privada. “E isso só se dá por meio das concessões e das PPPs (Parcerias-Público-Privadas). A experiência com as rodovias é amplamente satisfatória e nos anima a continuar nesse caminho”, ressalta Marcondes.
O especialista destaca que os projetos de concessões ferroviárias do governo federal tiveram baixa taxa de retorno porque as fórmulas, até agora apresentadas pelo Executivo, não têm sido atrativas. Também reforça que a falta de regras claras e de segurança jurídica afugentam os investidores.
“Isso ocorreu também com as concessões de rodovias, quando o governo apresentou um modelo ineficiente e limitou as tarifas de pedágio a valores baixíssimos. As salas de leilão ficaram vazias, pois a TIR era menor do que o rendimento de aplicações financeiras e nenhum acionista tiraria seu dinheiro de aplicações seguras para investi-lo em um negócio de alto risco e com rendimento menor”, garante Marcondes.
Para que os investidores se interessem pelas concessões ferroviárias, ele sugere que o governo repense seu modelo e, paralelamente, que a iniciativa privada também faça seus estudos.
“Passado algum tempo, o governo lançou editais com tarifas máximas bem mais altas e, ao mesmo tempo, as empresas haviam encontrado fórmulas para viabilizar tarifas mais baixas garantindo uma boa TIR. Daí decorreu que os leilões foram bem sucedidos, com tarifas baixas, e as concessões saíram”, lembra.
FORA DE FOCO
Para o diretor da Sociedade Nacional de Agricultura Paulo Protásio, os projetos das concessões ferroviárias no Brasil foram postergados e ele não acredita que terão força em 2015.
“Precisamos passar uma borracha em 2014. Esperamos o próximo ano com boas expectativas, mas não para o setor ferroviário. O mundo deve retomar o calendário das discussões relacionadas à segurança alimentar, mais focado na produção agrícola em si, na valoração dos territórios, no uso correto da água e do solo. A parte de infraestrutura das ferrovias não deve ter muita força em 2015”, acredita o diretor da SNA.
“A EPL não saiu do papel ainda, porém é uma organização a ser considerada. Mas precisamos de ações mais efetivas por parte do Executivo, dar mais vida ao Conit (Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte). Nosso problema, em relação às deficiências de infraestrutura e logística, é a falta de integração dentro do próprio governo. Este é o grande jogo”, afirma Protásio.
POSIÇÃO DA EPL
Diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Josias Sampaio Cavalcante Júnior acredita que os investidores não se afastaram das concessões ferroviárias por causa da economia brasileira estagnada.
“Não acredito que nossa economia esteja fraca. A produção agrícola continua crescendo, com perspectivas muito boas para o próximo ano. O que temos aqui são dois aspectos a serem avaliados: os legais e os comerciais. E a questão jurídica, certamente, é o ponto que tem sido alvo dos debates mais demorados, porque o investidor quer ter a ciência dos riscos que vai correr. O empresário quer ter segurança no negócio”, ressalta.
O diretor pondera que o processo das concessões ferroviárias, até chegar à fase do leilão, é repleto de detalhes. “Temos de conhecer a fundo as regras das concessões e as obrigações das partes envolvidas, as do governo e da empresa, por exemplo. Precisamos discutir o assunto com o mercado. Para tanto, o governo federal (por meio da ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres) tem realizado várias audiências públicas com a sociedade”, informa Josias.
De acordo com ele, existe a necessidade de transferir parte do modal rodoviário para o ferroviário, principalmente por causa do volume da produção de grãos a ser transportado.
“Este processo é demorado. Na Europa, que tem a malha ferroviária mais antiga que a nossa, os estudos já duram dez anos e agora é que eles começam a ser implantados”, salienta. Os estudos no Brasil, segundo Josias, abrangem temas bem complexos, como o licenciamento ambiental.
Conforme o diretor-presidente da EPL, atualmente no Brasil há seis trechos ferroviários em discussão e o primeiro que deve sair do papel, provavelmente em 2015, será a “FICO” (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste), do município de Lucas do Rio Verde (MT) até a Ferrovia Norte-Sul, em Campinorte (GO).
“Este trecho deve ficar pronto primeiro, porque só aquela região do Mato Grosso é responsável por produzir 50 milhões de toneladas de soja. É a maior produtora do grão, que corresponde a quase toda a metade da soja produzida no País”, destaca.
Por equipe SNA/RJ
