O Estado da Bahia deverá publicar no dia 2 de junho um decreto ambiental que regulamenta o manejo do sistema agroflorestal conhecido como “cabruca” – cultivo de cacau feito à sombra de árvores. A Bahia é o maior produtor nacional de cacau e grande parte da produção da amêndoa no Estado é realizada em consórcio com espécies florestais. Segundo o secretário de Meio Ambiente do Estado, Eugênio Spengler, o decreto vem sendo consolidado há um ano com base nas definições da cabruca previstas no Código Florestal e na Lei da Mata Atlântica.
Será reconhecido como cabruca qualquer cultivo de cacau consorciado com sombreamento que tiver 20 “indivíduos nativos de cobertura” (árvores, não necessariamente uma por espécie). Mas só será permitido o corte de um “indivíduo” nativo quando houver a partir de 40 deles na área de cultivo, diz Spengler. Espécies raras e ameaçadas de extinção não podem ser retiradas. E para cada árvore cortada, deverão ser cultivadas três em áreas degradadas.
Há uma série de critérios para a extração das árvores que fazem sombra aos cacaueiros. E o produtor precisará fazer um plano de manejo que terá de ter a aprovação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Inema), diz Spengler.
O decreto também prevê o rastreamento eletrônico das árvores retiradas para evitar desmatamento ilegal, além de autorizar o cadastro das áreas de cabruca como cotas de reserva ambiental que poderão também ser usadas como compensação dos passivos de reserva legal. Dentre os principais Estados produtores de cacau, só o Espírito Santo autorizou, por meio de instrução normativa no início deste ano, computar o “cacau cabruca” como área de reserva legal.
Estima-se que já existam 550 mil hectares de cacau em sistema de cabruca na Bahia. Spengler diz que a cabruca está inserida no bioma da Mata Atlântica – embora não seja essa vegetação, tem o papel ambiental de contribuir para a reprodução de espécies nativas do bioma.
Estima-se que o manejo da cabruca poderá gerar um fluxo financeiro anual de R$ 3,3 bilhões com a venda de resíduos florestais. Guilherme Galvão, presidente da Associação de Produtores de Cacau (APC), afirma que, com isso, os agricultores ganham fôlego para pagar suas dívidas, já que suas rendas poderão subir cerca de R$ 12 mil por hectare.
Fonte: Valor Econômico
