O Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015, lançado na segunda-feira, 26 de maio, pela presidente Dilma Rousseff, terá R$ 24,1 bilhões para investimentos e custeios, o que significa elevação de 14,7% sobre o período anterior. As taxas de juros foram mantidas e devem variar entre 0,5% e 3,5%.
Durante discurso em Brasília (DF), o ministro Miguel Rossetto, do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), ressaltou que a qualificação dos assentamentos de reforma agrária será uma das prioridades do novo Plano Safra. Para tanto, quem está começando a vida nestes lugares terá acesso ao “Crédito de Instalação”, com valor de R$ 14,2 mil por família. A quantia será destinada à compra de bens de primeira necessidade e início da produção.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Gerson Teixeira, o Crédito de Instalação é “uma nova roupagem” para a modalidade do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), antes gerenciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“A família que era assentada em um lote, por exemplo, pegava o crédito, mas o Incra não tinha o controle da dívida, mesmo o TCU (Tribunal de Contas da União) exigindo este controle. Por isso, o governo federal publicou a MP (Medida Provisória) nº 636/2013”, destaca Teixeira.
Pela medida, são perdoadas as dívidas de até R$ 10 mil dos assentados e ainda concedido bônus para quitar débitos acima deste valor ou para liquidar empréstimos para a construção de moradias nos assentamentos.
“Sabemos que o valor total (R$ 24,1 bilhões) do Plano Safra não é o suficiente, porque só chegará a 40% dos agricultores familiares de todo o País. E está muito aquém em relação aos R$ 156,1 bilhões anunciados para a agricultura empresarial, na semana passada”, compara Teixeira.
“No entanto, é uma quantia considerável se lembrarmos que o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), em 2002, destinou apenas R$ 2 bilhões para o segmento no País”, pondera o presidente da Abra.
Os projetos que têm à frente as mulheres agricultoras serão apoiados com financiamentos de crédito com até 80% de desconto do valor financiado para pagamento. Outro ponto importante do novo programa é a operacionalização por meio de cartão, que deve garantir agilidade para acesso de recursos do Crédito Instalação.
De acordo com o MDA, as famílias assentadas que procuram a inclusão produtiva podem ter acesso ao Microcrédito Produtivo Orientado, com até três operações no valor de R$ 4 mil e bônus de 50% de desconto para pagamento.
Aquelas famílias que, por sua vez, desejam estender suas atividades e não tiveram acesso a nenhum investimento vão contar com o “Mais Alimentos Reforma Agrária”. Trata-se de uma operação de investimento de até R$ 25 mil com bônus de 40% e dez anos para pagamento, acompanhada de três operações de custeio de até R$ 7,5 mil.
PRONAF PRODUÇÃO ORIENTADA
Outra ação do Plano Safra de Agricultura Familiar é o “Pronaf Produção Orientada”. Trata-se de uma linha de financiamento de crédito destinada à produção sustentável de alimentos, com foco nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Será direcionada para a agroecologia, convivência com o semiárido, produção de alimentos para abastecimento de centros urbanos e projetos de sistemas agroflorestais.
O limite será de R$ 40 mil. Ainda será garantida a assistência técnica de até R$ 3,3 mil por família. E os agricultores que investirem na produção agroecológica terão crédito de investimento com taxas de 1% ao ano.
Coordenadora do Centro de Inteligência em Orgânicos (CI Orgânicos), da SNA, Sylvia Wachsner destaca que o Brasil deve dar soluções para a sustentabilidade da produção de alimentos, tanto para os grandes quanto os pequenos agricultores.
“São os agricultores familiares que estão no campo. Muitos utilizam agroquímicos e sementes transgênicas. Por isso, é fundamental que eles tenham noções da importância da sustentabilidade de suas atividades para o abastecimento de água, para evitar a erosão dos solos, desmatamento das florestas, entre outros”, ressalta Sylvia.
“Quanto mais crédito, qualificação e conhecimento, melhor será a sustentabilidade da agricultura brasileira.”
Ainda conforme o Plano Safra de Agricultura Familiar 2014/15, mais de 800 mil agricultores serão atendidos pela assistência técnica e extensão rural contratada pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário – 50% do total serão assegurados para as mulheres do campo.
“Em pequenas glebas e sítios, há tantas mulheres trabalhando na terra quanto homens na comercialização dos itens que toda a família produz”, destaca a coordenadora da SNA.
“Além disso, cabe salientar que a assistência técnica no Brasil, nos últimos anos, foi para o brejo. A Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), por exemplo, deixou de existir em muitas regiões. Também é preciso fortalecer as escolas técnicas rurais”, sugere Sylvia.
CONTRATAÇÃO DE SEGURO
Dentro do Plano Safra 2014/154, o seguro para a agricultura familiar sofrerá modificações. O Programa Garantia Safra, por exemplo, que oferece segurança para aqueles agricultores de baixa renda que vivem em localidades atingidas por adversidades climáticas, especialmente no Semiárido, subiu de 1,2 milhão para 1,35 milhão de agricultores beneficiários. Em caso de perdas superiores a 50% da produção agrícola, as famílias vão receber o benefício de 850 reais.
“Agora, a cobertura do seguro contratada pelo agricultor será baseada na expectativa de renda e não mais no custo de produção, como era anteriormente. Antes, era de R$ 7,5 mil. Agora, será de até R$ 20 mil”, informa José Reinaldo Prates da Silva, delegado federal do MDA de São Paulo.
“O seguro para a agricultura familiar já era diferenciado (em relação à empresarial). Com a mudança atual, na hora da contratação do serviço, o agricultor apresenta o custo dele e o faturamento estimado, que serve como base de cálculo para que ele possa receber uma eventual indenização, em caso de perdas da produção”, detalha Silva.
O Ministério anunciou ainda R$ 4,6 bilhões para o Plano Safra do Semiárido. Trata-se do Pronaf B, que elevou de R$ 3,5 mil para R$ 4 mil por operação de microcrédito orientado, com bônus de adimplência de 25%. Os agricultores familiares que contratarem essa linha nos municípios em situação de emergência pela seca do Semiárido terão bônus de 40%.
O governo também ampliará as operações do Pronaf Jovem. “Antes, o jovem agricultor só podia ter acesso a uma única operação de crédito de até R$ 15 mil. Agora, serão três operações na mesma quantia cada”, destaca o delegado federal do MDA. “É mais um reforço para que o jovem receba um incentivo para permanecer ou até mesmo voltar para o campo”, salienta Silva.
PGPAF MAIS
No Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/15, serão incluídas novas culturas no sistema de proteção, por meio do “Programa de Garantia Preços para Agricultura Familiar” (PGPAF). São itens como batata-doce, cará, erva-mate, inhame, mandioca, mel, tomate e carnes de caprinos e de ovinos. Na região Nordeste, segundo o Ministério de Desenvolvimento Agrário, a proteção também irá contemplar a produção leiteira.
O PGDAF ainda vai assegurar um desconto no pagamento do financiamento para as famílias que acessam o Pronaf Custeio ou o Pronaf Investimento, em caso de baixa de preços no mercado. A intenção do MDA é proteger os preços dos produtos garantindo, desta forma, a renda dos agricultores.
MAIS ATER
No Plano Safra de Agricultura Familiar 2014/2015, mais de 800 mil produtores rurais serão atendidos pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) contratada pelo MDA. Deste total, 50% serão destinados às mulheres agricultoras.
Com a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), cujo decreto foi publicado na terça-feira, 26 de maio, a Ater oferecerá qualificação profissional ao campo. Além disso, o atendimento será ampliado para mais agricultores e agricultoras.
Ainda pela Assistência Técnica e Extensão Rural, serão atendidos 20 mil jovens com um serviço específico e individualizado, com foco na qualificação do setor produtivo e no estímulo para que este jovem permaneça na zona rural ou que retorne ao campo, caso tenha ido trabalhar na área urbana, mas vê na agricultura qualificada seu futuro profissional.
Por equipe SNA/RJ
