Antagonismo do governo também não ajuda
No Brasil, o uso de defensivos agrícolas está cercado de tabus e desinformação, a tal ponto que o próprio termo agrotóxico tornou-se quase um palavrão; é evitado para não reforçar o estigma dos produtos que, na prática, ajudam produtores a proteger suas lavouras de pragas e doenças. Criou-se o falso consenso de que sua aplicação é desenfreada, desregulada e castiga a saúde dos consumidores. A verdade não poderia ser mais distante: o desenvolvimento dos defensivos é amparado por sólidos estudos e pesquisas científicas, sua fabricação segue rígidos protocolos sanitários e o seu uso é acompanhado por relatórios regulares, que também quantificam sua presença inofensiva em milhares de gêneros alimentícios no país.
O Portal SNA costuma abordar esse tema e procura trazer luz a um assunto de vital importância, tal como no artigo lapidar de Xico Graziano. Atualmente, a preocupação recai sobre a Lei 14.785, de 2023, conhecida como Nova Lei dos Agrotóxicos. Isso porque um de seus dispositivos revoga a permissão que produtores tinham, desde o Decreto 6.913, de 2009, para fabricar bioinsumos destinados a uso próprio, sem a necessidade de registro. A nova legislação obriga o agricultor a obter autorização prévia ou registro junto a órgãos federais, uma exigência semelhante à de empresas industriais. Entidades de representação, como a Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins) e o Grupo Associado de Agricultura Sustentável (Gaas), criticam a mudança.
Dessa forma, a nova lei, a partir de janeiro de 2025, afetará diretamente os produtores que já desenvolvem a aplicam seus bioinsumos de maneira segura, correta e eficiente. A Frente Parlamentar da Agropecuária, presidida pelo deputado Pedro Lupion (PP – PR), também se manifestou. Para a FPA, o caminho é aprovar uma nova lei de bioinsumos, ou derrubar o veto presidencial nº 65 da Lei do Autocontrole, que previa um acompanhamento das regras pelo próprio agricultor, de acordo com atualização de diretrizes divulgadas pelas autoridades. Também chamou atenção a sanção prevista para o caso de descumprimento, que seria de 3 a 9 anos de prisão, além de multa, uma punição considerada severa demais e desproporcional.
O tema segue em análise, mas o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), integrante da FPA, está trabalhando em uma minuta de substitutivo elaborada a partir do debate com mais de 50 entidades do setor, ouvindo também os órgãos do governo. O Executivo Federal, no entanto, não ajuda quando emite opiniões infundadas sobre os defensivos produzidos, controlados e aplicados no país. Ademais, as críticas atingem o trabalho de prestígio da ANVISA, Ministério da Agricultura (MAPA) e IBAMA. Essas instituições atuam de forma séria e criteriosa no processo de registro dos produtos que são usados nas lavouras brasileiras.
Lupion foi enfático ao refutar declarações recentes feitas pela presidência da república, no sentido de que os defensivos aplicados no Brasil seriam excessivos e danosos: “Levantar suspeitas de quem é sério ou não na agropecuária brasileira ou na FPA, num contexto de total incompetência e inoperância do governo em combater problemas pontuais como as invasões de terra e os incêndios criminosos que assolam o país, é no mínimo irresponsável.”
Informações sólidas e técnicas, que desmontam falsos consensos
Em artigo primoroso publicado em 2022, três pesquisadores da ANVISA e do MAPA demolem, um a um, os mitos acerca do assunto, alimentados por ideologia e desconhecimento. Eles esclarecem que a diferença numérica entre os produtos usados no Brasil não significa falta de escrutínio, pelo contrário; ao fazer a triagem, os órgãos se baseiam nas diferenças de temperatura, solo e cultivo do imenso território nacional e seus biomas, entre outros critérios. Algumas moléculas ou ingredientes ativos podem se tornar ultrapassados rapidamente, antes mesmo do seu processo de registro, devido à rapidez dos estudos e pesquisas.
Além disso, a diferença das práticas de cultivo e manejo influencia que outros países ou blocos comerciais apresentem números díspares ou trabalhem com ingredientes que, no Brasil, não fariam efeito. É importante compreender essas nuances. O país também utiliza menos defensivos por volume de alimentos produzidos e por área cultivada. São 8,1 dólares investidos por tonelada e um oitavo da quantidade utilizada por unidade de área em comparação aos japoneses, referência de população saudável e longeva.
O relatório mais recente do PARA – Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, da ANVISA, que é explorado em detalhes no artigo de Xico Graziano que este Portal publicou, explicita as quantidades ínfimas de resíduos químicos encontradas em alimentos de grande consumo pelos brasileiros, concluindo que “os alimentos consumidos no Brasil são seguros quanto aos potenciais riscos de intoxicação aguda e crônica advindos da exposição dietética a resíduos de agrotóxicos”.
Diante disso, muitos estudiosos e ex-gestores da área sanitária ou médica apontam para um crescente e histórico aparelhamento de entidades do setor por ideólogos de esquerda, que dificultam o esclarecimentos de mitos, por meio de verificações que o próprio poder público produz, como se verifica pelos dados citados. Por ora, os esforços se concentram em resolver o conflito de leis e permitir que produtores sigam fabricando e aplicando seus bioinsumos, fazendo chegar às mesas dos brasileiros alimentos seguros e de qualidade.
Por Marcelo Sá – jornalista/editor e produtor literário (MTb 13.9290) marcelosa@sna.agr.br
