FPA cobra medidas eficazes para os produtores do RS

Parlamentares debateram o pacote anti-invasões e os próximo passos da Reforma Tributária no Senado

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O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), à direita na foto, ressaltou que o decreto ficou muito aquém do esperado por produtores gaúchos. “Isso nos gerou uma grande preocupação. Hoje, tivemos uma audiência pública muito importante sobre a medida provisória e o decreto de regulamentação que, definitivamente, não resolveu o problema das dívidas dos produtores. Eles não conseguem se recuperar porque não têm como produzir. Vamos precisar avançar com as emendas para encontrar soluções.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira (13) para discutir pautas prioritárias do setor, entre elas, a Medida Provisória 1247/24 que autoriza a concessão de subvenção econômica a produtores atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Publicada no final de julho, gerou críticas por parte dos parlamentares da bancada por não cumprir o prometido pelo governo federal aos agricultores do estado.

A MP busca atender produtores rurais que contrataram crédito rural com recursos controlados e que têm parcelas com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024. O governo federal publicou decreto nesta segunda-feira (12) para regulamentar a concessão de descontos nos financiamentos para operações contratadas. No entanto, não houve sinalização para remissão total da dívida, outra promessa não cumprida.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) destacou que já se passaram 109 dias desde a tragédia e nada foi feito. “Saiu uma MP e agora um decreto. Ambos não atendem às necessidades dos produtores. Eles tinham um discurso de que salvariam todos, falavam de milhões de reais para todos os setores. E hoje, não existe nada. O agro gaúcho não consegue retomar a sua produção desse jeito,” disse.

Invasão de Terras

Diante das recentes invasões de terras ocorridas nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, a FPA apresentou requerimentos de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A bancada deseja ter esclarecimentos detalhados sobre as ações que o órgão pretende implementar para garantir a proteção da população rural e a estabilidade no campo.

Um dos requerimentos, do presidente da FPA, Pedro Lupion, aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. “Não se trata de um movimento político. Precisa explicar o porquê da Força Nacional, ao invés de proteger e garantir o direito de propriedade que está na Constituição, está servindo de escolta para invasores no Paraná e no Mato Grosso do Sul.”

Reforma Tributária

Após aprovação na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária tramita agora no Senado Federal. A bancada atua nas duas Casas e segue trabalhando para manter pontos importantes para a população rural conquistados na Câmara, além de buscar a inclusão de itens ainda necessários para garantir o preço justo do alimento e acesso à população.

“Nós temos uma Frente Parlamentar organizada nas duas Casas. No Senado, contamos com o senador Zequinha, a senadora Tereza e tantos outros que vão atuar fortemente, assim como atuamos na Câmara dos Deputados,” disse.