O relatório do Deputado Luiz Gastão (PSD-CE), sobre o Projeto de Lei 1586/2022, foi aprovado, nesta terça-feira (25), na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara. A aprovação impede a cobrança de imposto de exportação sobre um conjunto de alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros em situações de risco ao abastecimento interno.
Para o relator, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Projeto aponta uma solução equivocada para os problemas de fome e insegurança alimentar no Brasil. Gastão argumentou que “o imposto de exportação não deve ser utilizado para distorcer os mercados” e que a sobrecarga tributária aos produtos agropecuários promoveria a perda de mercados externos, encarecendo as exportações e impactando negativamente o balanço de pagamentos do País. Ele concluiu que, apesar das preocupações legítimas com a segurança alimentar, a solução não deve ser a proposta no projeto, pois seria nociva aos interesses dos produtores e prejudicaria a economia nacional.
O Presidente da FPA, Deputado Pedro Lupion (PP-PR), também argumentou contra a proposta. Segundo o parlamentar, a medida sugerida pelo projeto determinaria a incidência do imposto de exportação sobre produtos como soja, milho e arroz quando os estoques públicos estivessem abaixo de 10% das previsões de consumo nacional, e sobre carnes de bovinos, suínos e frango em situações de ameaça ao abastecimento interno.
Lupion destacou que essa política seria contraproducente, citando o exemplo da Argentina, onde a taxação das exportações agrícolas não resolveu o problema da inflação de preços ao consumidor e ainda agravou o déficit na balança de pagamentos devido ao desestímulo ao setor produtivo.
“Um eventual desestímulo às exportações agrícolas do país afetaria negativamente os estoques globais, provocando ainda aumento de preços e insegurança alimentar em outros países, sem necessariamente melhorar os preços para o consumidor no mercado doméstico”, disse Lupion. Ele concluiu, alertando que a aplicação de impostos de exportação prejudicaria a imagem do Brasil como fornecedor confiável de alimentos, podendo resultar em retaliações comerciais e perda de mercados conquistados ao longo das últimas décadas.
