Com prazo até março de 2024 para o cumprimento das metas referentes a 2023, as distribuidoras com obrigações junto ao RenovaBio já teriam condições de atender aos objetivos do programa – ao menos, tecnicamente.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 5,5 milhões de créditos de descarbonização (CBios) referentes à meta de 2023 foram aposentados até o final de setembro. Este volume, somado aos créditos em circulação e aos aposentados desde então, chega a 40,84 milhões de títulos, o equivalente a 99,7% da meta atualizada para 2023.
Apesar deste volume, o preço dos CBios registrou uma terceira quinzena consecutiva de aumento. No período de 16 a 30 novembro, os papéis foram negociados, em média, a R$ 123,61 – alta de 4,7% ante a primeira metade do mês e de 23,9% em comparação com o mesmo período de 2022.
Os números são resultados de cálculos realizados pelo NovaCana com base nos dados divulgados pela bolsa de valores brasileira (B3), única entidade registradora do programa.
Desta forma, o preço ficou 8,5% acima da média de 2023, de R$ 113,98. O valor também está 42,9% além da média histórica do programa, de R$ 86,51.
Desde o início do RenovaBio, os preços dos créditos variaram entre R$ 15 e R$ 209,05. Entre 16 e 30 de novembro, especificamente, eles oscilaram entre R$ 121,20 e R$ 126. O valor mais baixo foi visto no começo do período, enquanto o mais alto apareceu ao final deste intervalo.
Ainda segundo os dados apresentados pela B3, a comercialização da quinzena somou 4,31 milhões de CBios, o que significa uma alta anual de 171,7%. No mesmo recorte de tempo em 2022 foram negociados 1,58 milhão de créditos.
“Os números refletem todas as operações de compra e venda envolvidas em um ciclo de negociação. Assim, no caso de intermediações realizadas por corretoras ou outras instituições, primeiro é realizada uma operação de compra das quantidades e, depois, uma operação de venda para o investidor final”, explica a B3.
No final de novembro, a ANP disponibilizou o módulo para contratos de longo prazo na Plataforma CBio. Anteriormente, a registradora afirmou ao NovaCana que as negociações a termo já estavam disponíveis em seu sistema. De acordo com a entidade, as operações serão divulgadas na data de registro e, caso não sejam liquidadas, serão retiradas do histórico.
Posse e aposentadoria
No dia 1º de dezembro, a B3 iniciou a sessão com 31,89 milhões de créditos em circulação. Do total, 65,5%, ou 20,88 milhões de créditos, estavam em posse das distribuidoras que têm metas a cumprir no programa.
Já as usinas certificadas detinham 9,72 milhões de CBios, o equivalente a 30,5% do montante. Por fim, os 1,28 milhão de títulos restantes (4%) estavam com investidores sem metas.
Segundo os objetivos individuais publicados pela ANP – já considerando o volume de créditos não aposentados em 2022 –, as distribuidoras precisarão retirar de circulação 40,95 milhões de CBios até março de 2024. Os créditos atualmente em circulação seriam suficientes para alcançar 71,9% desta quantia.
Além disso, desde o começo de outubro até agora, 3,45 milhões de créditos foram aposentados, com 443,84 mil saindo de circulação na última quinzena. Em comparação com os 918,48 mil créditos aposentados na segunda quinzena de novembro de 2022, houve uma queda de 51,7%.
No total, o volume aposentado nos últimos dois meses corresponde a 8,4% do objetivo das distribuidoras para este ano.
Como a B3 não informa quem solicitou a aposentadoria dos créditos, é possível que uma parte deste volume seja referente a investidores que não têm compromissos com o programa. Ainda que esteja previsto que a retirada de títulos feita pelas chamadas “partes não obrigadas” possa ser deduzida dos objetivos finais do RenovaBio, as aposentadorias do ciclo atual devem ser contabilizadas apenas para o próximo.
Emissões em alta
Com a safra de cana-de-açúcar ainda em andamento, as usinas certificadas no RenovaBio emitiram 3,13 milhões de CBios na segunda quinzena de novembro, alta anual de 52,7%. No mesmo período de 2022, foram escriturados 2,05 milhões de créditos.
Com isso, desde o encerramento do prazo para a entrega da meta referente à 2022, o mercado recebeu 7,4 milhões de CBios.
Considerando o acumulado do ano, por sua vez, já foram emitidos 32,34 milhões de títulos. Neste caso, o volume representa alta de 13,4% na comparação anual.
Além disso, desde o início do programa até agora, já foram escriturados 112,95 milhões de CBios.
Segundo a ANP, 325 unidades participam do RenovaBio atualmente, sendo que quatro fabricam biometano e outras 38, biodiesel.
Dentre as 283 usinas de etanol certificadas, 270 utilizam apenas a cana-de-açúcar como matéria-prima; seis processam cana e milho; seis, apenas milho; e uma produz biocombustível de primeira e de segunda geração de forma integrada.
