O discurso do governo brasileiro está alinhado em impedir imposições europeias ao setor produtivo por meio da lei antidesmatamento. O Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o Brasil não concorda com as regras e que um caminho para as modificar são os debates para a ratificação do acordo entre MERCOSUL e União Europeia.
“Precisamos ter cuidado com legislações que acabam prejudicando o livre comércio. O caminho é o diálogo. O Brasil não aceita as regras que foram impostas nessa legislação e estamos trabalhando para modificá-la”, disse após o evento da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
“Estamos perto de celebrar o acordo MERCOSUL-União Europeia. Acho que esse é um bom caminho. O outro é avançar na descarbonização”, declarou Alckmin.
O Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que a lei é fruto do “medo da competitividade brasileira”, cabendo intervenção na Organização Mundial do Comércio (OMC), e indicou que o Brasil não deve ficar refém dos europeus, podendo ampliar o comércio com outros mercados.
“Essas metas são muito mais no tom de embargos econômicos, de protecionismo econômico do que de legislação ambiental. Não venha a União Europeia transgredir os limites das suas responsabilidades, ou seja, legislar para que outro país cumpra. Isso cabe, inclusive, um posicionamento do Brasil na OMC”, disse após o evento.
“A política internacional brasileira não vai aceitar isso no acordo MERCOSUL e União Europeia. O Brasil não vai se deixar intimidar por legislações”, completou.
A Secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, disse que o governo tem articulado com as autoridades europeias para incluir, na negociação do acordo entre MERCOSUL e União Europeia, mecanismos para preservar o equilíbrio das relações comerciais entre os blocos. “A negociação do acordo oferece uma oportunidade para influenciar em como a regulamentação dessa legislação será feita”, disse.
Governo e setor produtivo avaliam que não está claro como vai funcionar a aplicação da lei na prática. Blairo Maggi, ex-Ministro da Agricultura e Presidente do Conselho de Administração da Abiove, disse que os importadores de soja da Europa também estão preocupados com o impacto da medida.
“O industrial europeu, o distribuidor, o fabricante de ração, que importam nossos produtos, nos afirmaram que não foram ouvidos na formulação da lei, eles não estão no processo e não sabem como será. A preocupação é grande sobre como será o fluxo de comércio a partir do momento que estiver valendo”, disse no evento. “O sentimento é que, no mínimo, seja adiado o início do processo para que eles possam se preparar para o jogo”, disse.
Maggi disse que os produtores brasileiros vão conseguir se adaptar às exigências. “O futuro das proteínas animais e vegetais é o Brasil. O país tem que fazer a mercadoria e vender o produto que o comprador quer comprar”, indicou.
A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que esse tipo de enfrentamento aos interesses econômicos e comerciais do Brasil não se resolve apenas com uma mudança de imagem, mas de realidade. “Não queremos nos conformar com a inércia dos resultados já alcançados, queremos chegar ao desmatamento zero”, disse após o evento.
“Reconheço que boa parte do agronegócio tem feito um esforço, mas uma minoria acaba prejudicando a maioria. É preciso separar o joio do trigo. Enquanto não dizer quem faz certo e quem faz errado, a minoria vai continuar afetando a maioria”, indicou.
Segundo a Ministra, apenas 2% dos proprietários de terras no País estão relacionados com ilegalidades. “Queremos mudar a realidade, de não permitir que aqueles que têm práticas equivocadas contaminem todos os interesses econômicos e comerciais do Brasil”, disse.
