Por, Marcelo Sá, jornalista/Editor
Números e Mudanças
O Governo Federal anunciou na última terça feira, 27 de junho, o novo Plano Safra para 2023/2024, detalhando os recursos para o financiamento e custeio da atividade agrícola, bem como os juros das linhas de crédito. A nova edição contará com 364,2 bilhões de reais para médios e grandes produtores rurais, um aumento de 27% em relação ao plano anterior, mas abaixo da estimativa inicial, de 400 bilhões de reais.
Os recursos serão divididos entre custeio e comercialização (272,12 bilhões de reais; uma alta de 26% ao ano anterior) e investimentos (92,1 bilhões de reais, com crescimento de mais 28%). A taxa de juros para custeio e comercialização será de 8% ao ano para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
A edição atual também busca incentivar práticas sustentáveis no agronegócio. Produtores que cumprirem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou adotarem práticas agropecuárias mais sustentáveis receberão redução de 0,5 % na taxa de juros de custeio. Esse aspecto indica o início de uma transição para um programa de baixo carbono.
Já o Plano Safra para Agricultura Familiar disponibilizará R$ 77,7 bilhões para o financiamento do setor. Os juros podem ser de 4% ao ano para quem produz, entre outros alimentos: arroz, feijão, mandioca, tomate, leite e ovos. Segundo o governo, uma das inovações deste ano é a inclusão de indígenas e comunidades tradicionais no Pronaf. As mulheres também ganharam uma linha específica, com juros mais baixos, inclusive para aquelas que forem assentadas e quilombolas.
Repercussão, elogios e críticas
Políticos, líderes setoriais e economistas destacaram as inovações no programa, mas criticaram as taxas de juros ainda altas e a “separação” entre agricultura familiar e produtores de médio e grande porte. A ausência de subsídios para o seguro rural também foi alvo de queixas, bem como a lentidão no processamento estadual dos “CARs”, para que os produtores possam se beneficiar dos prometidos descontos.
A Senadora Tereza Cristina (PP – MS), que foi Ministra da Agricultura na gestão anterior, afirmou que “a agropecuária é uma só, e como tal deveria ser tratada”. Destacou também que o incentivo à sustentabilidade existe no Plano Safra desde 2021, quando ocupava o Ministério. Mas reconheceu que o anúncio do programa é sempre um momento de valorização dos produtores rurais e disse que o Pronamp, destinado aos de médio porte, “está de bom tamanho”.
O Deputado Federal Pedro Lupion (PP – PR), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária, reforçou as críticas aos juros altos, para os quais, segundo ele, o governo não forneceu formas de equalização. Reafirmou que “o agro é um só”, explicando que a dissociação entre as modalidades do Plano Safra prejudica a formulação de políticas de fomento, num setor que, segundo ele, ainda é um dos menos subsidiados do mundo, quando comparado aos principais concorrentes do País. Lupion também elogiou a disposição para o diálogo do Ministro da Agricultura Carlos Fávaro.
Especialistas do setor bancário reiteraram que o descompasso entre o anúncio do Plano Safra e o tempo necessário para que as instituições estruturem e implementem as operações, em diálogo com o Banco Central, acaba postergando a disponibilidade efetiva do crédito. Um programa plurianual permitiria que os bancos pudessem se planejar com a devida antecedência, para não haver desencontro com o ciclo das safras, otimizando o atendimento aos clientes.
Para o engenheiro agrônomo Fernando Lobo Pimentel, os últimos anos do Plano Safra tornaram mais evidente a insuficiência dos subsídios agrícolas perante as necessidades financeiras do setor que, segundo ele, atualmente giram em torno de R$ 1 trilhão. Pimentel lembra também que qualquer plano agrícola possui natureza essencialmente política, o que pode ser ilustrada pela proporção menor de efetivas subvenções quando se analisa cada segmento do programa.
“Como não há orçamento para um pacote maior, as taxas de juros, que já são altas, têm impacto maximizado nos custos de produção, pois o próprio ciclo agrícola é longo. Esperava-se mais, sobretudo para regiões que vieram de períodos duros, como Rio Grande do Sul, oeste do Paraná e Sul do Mato Grosso do Sul”, disse Pimentel.
Ainda de acordo com ele, os produtores continuarão dependendo bastante de seus fornecedores, dos compradores que pagam antecipadamente e dos bancos. Pimentel também salientou a crítica feita por outros agentes públicos e privados, que é a ausência do seguro rural nas disposições do mais recente plano agrícola, o que vai na contramão dos EUA, boa parte da Europa e alguns países da Ásia.
Balanço e Perspectivas Para o Futuro
O Plano Safra chega a mais uma edição, segundo a maioria dos especialistas ouvidos, contemplando cada vez mais aspectos vitais da produção agrícola nacional, no sentido de resguardar produtores de todos os portes e modalidades, embora haja lacunas a serem preenchidas. Sua evolução ao longo de décadas é resultado de sugestões e demandas das instituições que atuam no setor e representam o reconhecimento da importância econômica e social do agronegócio.
