O governo federal anunciou nesta semana, nos dias 27 e 28 de junho, o Plano Safra 2023/24, destacado como “o maior da história”. Cercado de muita expectativa, o anúncio não trouxe grandes surpresas e foi bem recebido, confirmando o que já vinha sendo ventilado pela mídia nas últimas semanas de negociação: R$ 436 bilhões em recursos, sendo R$ 364 bilhões para apoiar a produção de médios e grandes produtores (R$ 272 bilhões custeio e comercialização e R$ 92 bilhões para investimentos) e R$72 para agricultura familiar (Pronaf) até junho de 2024.
É grande a importância do Plano para a safra 2023/24 tendo em vista o recente processo de baixa de preços de várias commodities como soja, milho, algodão e carne bovina. O cenário baixista era, de certo modo, esperado pelo mercado, dado o alto patamar que vinha sendo sustentado pelas commodities agropecuárias nos últimos três anos.
No entanto, a queda foi acelerada pelo recorde de produção na safra brasileira de grãos e pelo bom andamento da safra americana, que, apesar da seca avaliada no início do plantio, ainda segue com boa expectativa de impacto na oferta. Esse resultado tem prejudicado a renda do produtor nacional, e uma oferta maior de crédito surge como um alívio necessário para a continuidade na realização de investimentos em produção.
No que se refere a juros, do total de recursos R$ 186,4 bilhões serão destinados a recursos controlados para médios e grandes (R$ 84,9 bilhões com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões para taxas equalizadas ou subsidiadas), 71,6 bilhões para subsidiados do Pronaf e R$ 177,8 bilhões para recursos livres.
Embora a quantia disponibilizada seja importante, o que realmente gera mais discussões e expectativas aos produtores, cooperativas e agroindústrias são as taxas de juros, ou seja, o que realmente impacta no custo e na previsão de investimento. Essas se mantiveram praticamente inalteradas com relação ao Plano Safra 2022/2023 (com a exceção da queda verificada nos juros do Pronaf, que cai cerca de 1 ponto percentual em relação à safra passada), o que pode ser considerado uma boa notícia para o setor, dado que a taxa básica de juros do mercado (Selic) em 2022, na época do anúncio do Plano Safra anterior, subia de 12,75% para 13,25% ao ano, enquanto atualmente a taxa segue em 13,75% ao ano desde agosto de 2022. Tal diferença aparenta ser pequena, no entanto, aumenta significativamente a necessidade de subsídios para a equalização de taxas, além de indicar que o financiamento por linhas convencionais disponíveis no mercado financeiro está menos atrativo.
Confirmou-se no anúncio também um maior incentivo a práticas ambientalmente sustentáveis. O Programa ABC passa a se chamar RenovAgro, mantendo como finalidade o financiamento de práticas como a recuperação de áreas degradadas, a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta e a adoção de práticas conservacionistas de uso e manejo e de proteção dos recursos naturais.
No entanto, como diferencial neste ano, temos as linhas de custeio com redução da taxa de juros para produtores que adotem práticas agropecuárias consideradas sustentáveis. Para médios e grandes, haverá a redução de 0,5 ponto percentual (p.p.) na taxa de juros anual de custeio para os produtores rurais que possuírem o CAR analisado em uma das seguintes condições: estar em Programa de Regularização Ambiental (PRA); sem passivo ambiental ou passível de emissão de cota de reserva ambiental. Também terão direito à redução de 0,5 p.p. na taxa de juros anual de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como produção orgânica, uso de bioinsumos, tratamento de dejetos e rastreabilidade de rebanhos, entre outras. A redução da taxa de juros por práticas ambientais pode chegar, no máximo, a 1 ponto percentual abaixo do valor proposto em cada categoria.
Tal medida é interessante em uma primeira análise, mas há um ponto questionável com relação a uma adoção efetiva ou que gere resultados práticos: a definição do rol de práticas consideradas sustentáveis, bem como a regulamentação de como elas serão comprovadas pelos produtores rurais junto às instituições financeiras, ocorrerá posteriormente. Ou seja, os instrumentos de controle, monitoramento e mensuração deverão ser bem estruturados para um resultado efetivo no cumprimento de compromissos ambientais, mas não há qualquer previsão nesse sentido – até o momento – no plano apresentado.
Para pequenos produtores, há redução de 1 p.p. para o chamado Pronaf Agroecologia, Floresta e Bioeconomia, destinado ao Custeio para produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos (ou em transição agroecológica). No entanto, até aqui não há maiores esclarecimentos sobre requisitos e controles.
Por fim, conclui-se que o Plano Safra segue como um importante mecanismo para fomentar o agro brasileiro a aumentar sua produção e produtividade e a utilizar práticas mais sustentáveis e modernas. Desta forma, é importante que ele seja robusto e focado para atender às demandas dos produtores e cooperativas.
No entanto, verifica-se a necessidade de aumento no orçamento e disponibilidade de recursos, o que tem sido um grande desafio para os governos ao longo dos anos. O agro cresce em uma velocidade que é difícil de ser acompanhada pela capacidade fiscal do Estado.
Para suprir essa demanda, pode-se observar, ao longo dos anos, uma participação cada vez maior da iniciativa privada no custeio, comercialização e investimento do setor. O aumento dos recursos livres fica evidente com a diversidade de possibilidades, como LCA, CRA, CDCA, CPR e Fiagros, entre outros, e seus valores representativos. Por exemplo, os recursos direcionados de LCAs ao crédito rural passaram de R$ 38,5 bilhões para R$ 57,8 bilhões entre as safras 2020/21 e 2021/22, segundo dados da B3.
Portanto, para auxiliar na capacidade de financiamento do setor, o governo também tem o papel de cada vez mais garantir segurança jurídica e credibilidade negocial na área para que cheguem recursos mais baratos, com maiores prazos e melhores condições ao produtor.
