A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Kátia Abreu, entregou à presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira, 6 de maio, o Plano de Defesa Agropecuária 2015/2020 (PDA), que define estratégias e ações para os próximos cinco anos, com o intuito de evitar e combater as pragas nas lavouras e doenças nos rebanhos brasileiros. A intenção do órgão é promover o desenvolvimento sustentável do agronegócio, garantindo a preservação da vida e da saúde dos seres humanos e dos animais, a segurança alimentar e o acesso aos mercados.
Na opinião do presidente da Sociedade Nacional de Agricultura, Antonio Alvarenga, o Programa de Defesa Agropecuária faz parte de um processo de modernização do Ministério da Agricultura que está sendo implementado de forma intensiva pela Ministra Katia Abreu.
“Em seus primeiros cem dias de gestão, as ações implementadas e as que estão em planejamento mostram uma velocidade de trabalho que há muitos anos não se via no Mapa. O PDA é uma medida essencialmente desburocratizante, que visa tornar mais simples e eficaz os mecanismos de fiscalização sanitária no País”, ressalta Alvarenga.
Ele ressalta que, dentre as principais medidas, está a descentralização de algumas atribuições do Mapa, com maior integração e valorização dos trabalhos realizados pelos demais órgãos federais, estaduais e municipais que atuam na área, evitando sobreposição de tarefas e ganhando maior agilidade nos processos.
“O Ministério da Agricultura atualizará a legislação, estabelecerá novos procedimentos e instrumentos de controle com o objetivo de agilizar e dar maior transparência em todo o processo de defesa sanitária no País.”
Para o presidente da SNA, a agroindústria será um dos setores mais beneficiados com a simplificação nos processos de aprovação e inspeção na área de sanidade facilitando sua operação e comercialização de seus produtos no território nacional.
“A implantação do PDA poderá superar barreiras sanitárias e comerciais de determinados países, abrindo novas perspectivas no mercado internacional para os produtos agropecuários brasileiros. Em resumo, é um plano que atende às expectativas do agronegócio brasileiro.”
COMBATE ÀS PRAGAS E DOENÇAS
“Estas medidas têm uma particular importância em países tropicais e subtropicais, como é o caso do Brasil, onde a prevenção à propagação e o combate às pragas e doenças agropecuárias são fatores decisivos para a sustentabilidade das atividades e a preservação da renda no campo”, destaca o diretor da Sociedade Nacional de Agricultura Fernando Pimentel.
De acordo com o Mapa, o PDA deve implantar um novo modelo de gestão mais eficiente, com capacidade para fortalecer uma ação conjunta em níveis federal, estadual e municipal. O Plano pretende ainda atualizar as mais variadas normas sanitárias à realidade do agronegócio do Brasil, “além de adaptar procedimentos e capacitar ainda mais os técnicos a tomarem decisões na área sanitária com base em conhecimento científico e análise de risco”.
“Se isso influir na velocidade de homologação de produtos novos, seria muito importante, pois no histórico recente tivemos perdas relevantes por não termos produtos adequados para medidas profiláticas e de cura, em determinadas doenças de plantas. Vale salientar que as doenças evoluem com a velocidade das novas tecnologias, mas o processo de registro destas tecnologias não acompanham os eventos, mesmo quando os produtos já são utilizados em países de origem ou de tecnologias mais avançadas”, alerta Pimentel.
DESBUROCRATIZAÇÃO
Presidente do Sistema Faemg (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais), Roberto Simões destaca a importância da desburocratização de processos como ponto forte do Plano de Defesa Agropecuária 2015/2020 (PDA). Em sua avaliação, o plano demonstra a vontade política do governo no sentido de resolver e simplificar os processos de defesa.
“É um plano bastante complexo, mas que traz muitos avanços, especialmente em flexibilização das atividades, simplificação da fiscalização das agroindústrias e trânsito interno no país e a transferência de competências para os estados. Como ponto de partido é excelente; agora é preciso ir, paulatinamente, implementando as ações”, diz Simões.
Para o superintendente técnico da Faemg, Altino Rodrigues Neto, se a execução do PDA for de fato um sucesso, isto resultará em importantes ganhos para o produtor rural e para a agroindústria brasileira.
“O ponto forte será delegar para os estados a execução das ações propostas com pouca ou nenhuma burocracia. Esse tem sido sempre o cravo da defesa agropecuária brasileira, já que quando se delegava era sempre com rédeas curtas”, destaca Neto.
Ele ainda ressalta a expectativa de destravamento, por exemplo, do trânsito de produtos da agroindústria entre os Estados da Federação, mas alerta para a necessidade de ser oferecer um suporte financeiro para que as propostas do Plano de Defesa Agropecuária sejam bem sucedidas.
“Não adiantará muito o Plano se o Ministério da Agricultura não financiar ações para os estados porque possivelmente faltariam recursos suficientes para implantar todos esses serviços que estão sendo propostos”, pondera.
Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, Francisco Turra também se mostra otimista com o Plano de Defesa Agropecuária.
“A sanidade é o bem mais precioso do agronegócio nacional, e o PDA vem de encontro com isto. Importantes conquistas foram alcançadas hoje (6 de maio) pela ministra Kátia Abreu, como a assinatura do RIISPOA (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal) e o estabelecimento de um novo modelo de funcionamento, menos burocratizado e mais de acordo com o dinamismo do setor agroindustrial”, destaca Turra.
Na mesma ocasião do lançamento do PDA, também foi lançada a regulamentação da lei que estabelece o uso de medicamentos genéricos veterinários.
“A redução dos custos com medicamentos, após homologação dos remédios veterinários genéricos, sem dúvida, é uma vitória para o produtor. Sabemos bem como é importante o combate das pragas nas lavouras e doenças dos rebanhos e também a desburocratização da certificação de inspeção sanitária pode facilitar a comercialização para que os produtores possam levar seus produtos a outros Estados do país”, avalia José Mário Schreiner, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (Sistema Faeg).
O QUE DIZ O PDA
De acordo com o Mapa, o Plano de Defesa Agropecuária 2015/2020 está concebido para os próximos cinco anos, dividido em duas etapas. A primeira será executada até junho de 2016 e a segunda até 2020.
Seis pontos principais alicerçam o PDA, com comentários do diretor da SNA Fernando Pimentel:
1 – Modernização e desburocratização: informatizar e simplificar processos a fim de agilizar a tomada de decisões e reduzir em 70% o tempo entre a solicitação de um registro e sua análise final.
2 – Marco regulatório: atualizar a legislação vigente e padronizar diretrizes que atualmente estão contrapostas nas diversas esferas federativas. Criar condições necessárias para a instituição de um Código de Defesa Agropecuário.
Para Pimentel, “a evolução da biotecnologia, sobreposição de safras, vazio sanitário e demais eventos relativamente recentes, exigem uma revisão de normas e regulação”.
3 – Suporte estratégico: com apoio das universidades, desenvolver a técnica de análise de risco para pragas e doenças. Assim, reduzir em 30% os custos da defesa agropecuária.
Na visão do diretor da SNA, a “aproximação com a academia é sempre interessante, bem como com os órgãos de pesquisa, como a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária)”.
4 – Sustentabilidade econômica: levantar o custo da defesa agropecuária a fim de projetar os valores reais necessários para a área. Disponibilizar recursos para convênios com as 27 unidades da federação e regulamentar o Fundo Federal Agropecuário.
“Isso deveria ser proposto, em linha com uma política de seguro rural, algo incipiente no país e absolutamente necessário para a sustentabilidade da renda no campo”, diz o diretor da SNA.
5 – Metas de qualidade: modernizar o parque de equipamentos tecnológicos e ampliar programas de controle e erradicação de pragas e doenças, como febre aftosa, influenza aviária, peste suína clássica, mosca das frutas, brucelose e tuberculose, entre outras.
Na opinião de Pimentel, “essa medida tem especial importância para evitar medidas de proteção não tarifária, aplicadas muitas vezes de forma arbitrária travestidas de barreiras sanitárias”.
6 – Avaliação e monitoramento do PDA: secretarias estaduais e municipais, órgãos da agricultura e o Mapa acompanharão o cumprimento das cinco metas. Para isso, serão criados comitês regionais e canais de comunicação com Fiscais de Defesa Agropecuária.
“Apesar da falta de uniformidade de estruturas e capacidade, e considerando a capilaridade dos problemas, a atuação dos órgãos estaduais de extensão agropecuária é fundamental para o sucesso de qualquer campanha sanitária, seja no papel educativo de difusão de tecnologias seja no comando e controle como órgão fiscalizador”, destaca o diretor da SNA Fernando Pimentel.
Por equipe SNA/RJ
