A proposta de Orçamento federal que o Ministério do Planejamento encaminhou ao Congresso Nacional para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2018 acendeu a luz de alerta para agricultores de todo o país. O montante veio 52% abaixo do inicialmente estimado: passou de R$ 550 milhões para R$ 260 milhões.
O valor previsto, que já era considerado insuficiente pelo setor, foi anunciado pelo ministro Blairo Maggi na apresentação do Plano Safra 2017/18, em junho. Mas, diante da necessidade do Governo de fazer cortes, o seguro rural foi um dos atingidos.
O maior temor dos especialistas no setor é de que o País, diferentemente do que vem ocorrendo nos últimos cinco anos, passe por alguma catástrofe climática. Sem seguro rural, os reflexos seriam desastrosos para o agronegócio brasileiro.
O professor da FGVAgro Felippe Serigati destaca que o subsídio de seguros ao setor agrícola por governos é uma prática global e fortemente utilizada por países como França e Estados Unidos. Esse apoio se deve, principalmente, ao fato de grupos privados não terem interesse em segurar a atividade por conta de seu alto risco. Quando a fazem, o custo é elevado.
“Nos países riscos, a relação área plantada versus segurada gira em torno de 80%. Aqui no Brasil, este patamar fica em torno de 10% a 12%”, compara ele.
A imensa diferença percentual aponta que ainda há espaço para uma oferta ainda maior para segurar o setor. Serigati pondera, no entanto, que o Brasil passa por um momento de crise e ajustes à nova PEC dos gatos públicos, impondo uma inevitável realidade de cortes em praticamente todas as áreas no Orçamento.
“O montante não será mais o mesmo. Acho que a saída para esta nova realidade está numa ampla discussão sobre qual a melhor forma de se alocar recursos públicos para o setor. Seria diminuindo as taxas para o crédito rural? Seria dando mais ênfase ao seguro rural? Quem mais precisa deste seguro rural?”, sugere o economista.
A realidade de cortes e de estimativas abaixo do esperado já é antiga no PSR. O professor da Esalq/ISP Carlos José Caetano Bacha lembra que, desde o seu lançamento, em 2006, o programa tem tido parte dos recursos anunciados inicialmente contingenciados.
Quando analisa o universo dos mais afetados pelo novo corte, Bacha aponta para os produtores de grande porte, uma vez que os pequenos e médios agricultores são atendidos pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
De acordo com dados divulgados em agosto pelo Mapa, de 2006 a 2015, o PSR atendeu cerca de 420 mil produtores rurais e possibilitou a proteção de mais de 52 milhões de hectares, sobretudo em culturas como soja, trigo, milho, maçã e uva.
Representantes do Mapa fizeram declarações, ainda na semana passada, de que vão tentar reverter o corte do orçamento. Em outra linha de frente, o Mapa e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentaram ao Ministério da Fazenda proposta para transformar o programa federal de subvenção em uma despesa obrigatória do governo federal, livre de bloqueios orçamentários. Para isso, um projeto de lei precisa ser aprovado.
Equipe SNA/Rio
