“O Brasil aposta, claramente, na conciliação da produção com a proteção, não só na produção de alimentos, como na questão dos biocombustíveis.” A afirmação é da ministra Izabella Teixeira, que tomou posse como novo membro da Academia Nacional de Agricultura, mantida pela Sociedade Nacional de Agricultura.
Para ela, o Brasil tem uma série de oportunidades em relação à conservação da biodiversidade e, particularmente, sobre os caminhos da bioindústria; “e a agricultura tem protagonismo nisso”.
Segundo a ministra, essa agenda não é estritamente da preservação, é uma agenda do desenvolvimento.
“São escolhas sobre o desenvolvimento do País que estão na mesa, e estas escolhas não podem ser feitas nos gabinetes, de maneira isolada, têm que ser feitas dialogando com todos os setores, pactuando as soluções e não pactuando os problemas”, explicou.
“Essa foi minha primeira mensagem política quando aquela funcionária de carreira teve que enfrentar o Código Florestal que ninguém queria solucionar. As pessoas viveram 10 anos o problema, todos se fortaleceram e se mobilizaram politicamente, mas ninguém conseguiu colocar uma solução”, ressaltou.
Aí, segundo a ministra, com todas as diferenças, o ministro Aldo Rebello fez uma ruptura, por ‘N’ divergências, mas também com pontos de convergência. “E, aqui, faço uma homenagem aos senadores Luiz Henrique Silveira, Moka (Valdemir) e Jorge Viana, que foram três interlocutores dedicados a construir mais convergências; além da senadora Kátia Abreu que, com seu jeito muito próprio de ser, fez os enfrentamentos e as disputas políticas e trouxe para a mesa a necessidade de ter uma convergência técnico-científica”, mencionou. Também destacou o protagonismo da Embrapa nesse diálogo.
NOVO CAMINHO POLÍTICO
Em sua opinião, o Brasil trilha, hoje, com a implementação do Código Florestal, um novo caminho político, não só de interlocução de soluções, mas ainda ligado ao passado. Para ela, a discussão sobre clima traz o futuro, porque a NDC (sigla em inglês de Contribuições Nacionalmente Determinadas) brasileira aposta numa agricultura de baixo carbono, na competitividade e em novos mercados associados à agricultura e à proteção ambiental.
Neste processo, a ministra citou experiências negativas e positivas. Dentre estas últimas, mencionou a questão da agricultura de baixo carbono e os investimentos no CAR (cadastro ambiental rural), “que não pode ser visto (o CAR) como um instrumento de policiamento, mas como um instrumento de competitividade e de desenvolvimento da agricultura e do uso do solo brasileiro; e aí vem o desafio da economia florestal, que também está associado à matriz energética”.
Segundo ela, quando se fala em álcool de segunda geração, de coisas que trazem a competitividade, não só nos ambientes consolidados, como São Paulo, tudo foi construído visando um país para 2020. Como exemplo, a ministra contou que teve a oportunidade de conversar com o governador Alckmin, antes da NDC, sobre a visão estratégica do governo do Estado sobre a expansão da questão de biocombustíveis.
Izabella acrescentou que a estratégia de construir a NDC foi feita no âmbito do multilateralismo, enquanto as declarações conjuntas ocorreram no chamado mundo bilateral, ou seja, foram realizadas apostas com os EUA, China, Alemanha e Noruega.
Para a ministra, há interesse em avançar na discussão bilateral com parte do agronegócio brasileiro, e que a questão de clima não seja uma barreira, mas seja, na realidade, uma questão de competitividade e de agregação de valor. Está na mesa construir esse caminho. “E não se faz uma discussão bilateral política de governos, se faz também uma discussão bilateral do mundo privado e do mundo financeiro”, ressaltou.
Nesse caso, explicou, estamos falando de dinheiro, de novos instrumentos de financiamento, de novos mercados, de nova tecnologia, de nova maneira de produzir, de novos caminhos de geração de emprego; enfim, não estamos dizendo que o mundo vai acabar, mas que o mundo vai ficar melhor se nós, brasileiros, formos capazes de agarrar nossas oportunidades e fazermos disso um nicho de competitividade do País”.
META DE REDUÇÕES
Para ela, esta é a diferença. “Nós provamos e provaremos, até 2020, por meio de uma política voluntária, que vamos reduzir as emissões em 36% a 38%, conforme o nosso compromisso”, garantiu e acrescentou que não vê nenhum problema em alcançar essa meta, até porque os cenários macroeconômicos foram feitos com maior generosidade.
Em sua opinião, é um aprendizado que ajudará a preparar para 2020, onde vai ser para valer, porque não há mais backsliding (retorno) nas propostas, ou seja, não tem como retroagir. “Não dá para a gente ser manejado e pautado, por exemplo, que se aumenta o desmatamento, a agricultura brasileira é responsável por isso”, argumentou.
TRANSPARÊNCIA
A ministra prosseguiu, afirmando que, “ou se dá transparência aos Estados sobre o que é desmatamento, esclarecendo o que é crime, ou, então, eternamente, se aumentar o desmatamento no Mato Grosso, por exemplo, é problema da soja. Isso tem que ser rompido, e para isso, é necessário transparência dos governos estaduais”.
A ministra disse que, com base nos dados fechados que tem, se ela falar que vai aumentar o desmatamento nos próximos três anos, estará, na realidade, associando a produção de soja, de algodão, etc. O aumento da supressão de vegetação não é necessariamente um desmatamento ilegal. “É autorizado com base na lei”, ressaltou.
“Agora, estou fazendo concessão florestal com rastreabilidade, com chip. Na hora que o consumidor vem comprar, se encostar na madeira vai saber de onde vem”, disse e acrescentou: “A tecnologia serve para o bem, não apenas para fiscalizar, mas, para isso, a gente precisa ter um discurso político institucional muito bem construído, em que o setor privado enxergue condições de competitividade e não de burocracia e barreiras.”
De acordo com a ministra, o Brasil é um país que ainda privilegia o mal feito e não reconhece o bem feito, uma mentalidade na gestão pública que tem que mudar. “Isso tem que acabar, é preciso valorizar quem faz e punir quem não faz; tem que mudar a desconfiança, é uma nova relação”, argumentou.
Apenas para ilustrar, ela contou que, quando assumiu o cargo, o Ministério do Meio Ambiente não recebia empresários nem parlamentares. “O Ministério tinha vieses muito complicados, politicamente; não consigo entender isso, nós somos servidores públicos”, comentou e contou que o órgão está em fase de transição, “tem um controle necessário, mas também uma nova mentalidade de competitividade, tecnológica e de resultados em torno do Brasil”.
Como mensagem central, a ministra sugeriu que a Academia modere a discussão sobre o meio ambiente como um ativo de competitividade do Brasil baseado em resultados que a sociedade quer. “Temos que ter transparência nos resultados, nos basear nos resultados e não nos problemas, fazer um reequilíbrio nessa equação.”
PROTAGONISMO
No seu entendimento, mais que a trajetória da NDC, do fim do desmatamento, a questão da bioindústria, da necessidade de ter o CAR, para agregar isso ao Ministério da Agricultura e trabalhar em outra perspectiva de políticas públicas, o Brasil precisa ter, manter e construir mais o protagonismo político, econômico, ambiental e social, numa agenda que não se mire em pequenos projetos. “O Brasil não é um país de small projects, não somos um país de pequenas ilhas, as nossas soluções são continentais”, apontou.
Para a ministra, é preciso assegurar que quem está produzindo no Matopiba possa fazê-lo sem gerar a degradação, e não vilanizar essa região nem o agricultor que está fazendo uso do território, da propriedade dele. “Essa ‘vilanização` tem que acabar no País; tem que vilanizar quem faz mal feito e ajudar a quem já faz bem feito a melhorar ainda mais, que é a filosofia que a NDC vai provocar no Brasil, particularmente nos próximos quatro anos”, salientou.
Nestse sentido, Izabella destacou sua animação de estar na Academia e provocou a todos para construir, com a sociedade, nos próximos quatro anos, os trilhos que a agricultura brasileira quer fazer para tornar-se mais competitiva no mundo de baixo carbono.
“E não se esqueçam de que nesse conjunto tem infraestrutura e logística de baixo carbono”, alertou. Lembrou ainda que “não é possível que alguém acha que poderá fazer restauração de madeira, silvicultura tropical e restauração de áreas degradadas sem ter energia, sem ferrovias, sem estradas, sem portos e sem cidades; não sei como faz isso”.
“Temos de fazer isso sem os impactos tradicionais e sermos competitivos pra fazer bem feito, mostrando que a agricultura deve ser a referência em desenvolvimento sustentável do Brasil.”
A ministra também afirmou que vocação brasileira para a biodiversidade, as florestas e a vocação agrícola não podem ser apequenadas em função de um debate que muitas vezes é de curto prazo e enviesado, com interesses que não são dos brasileiros.
“Quero dizer da minha alegria de tornar-me acadêmica e que a gente possa ter nesse espaço debates que coloquem o Brasil como maior produtor de alimentos e maior protetor do ambiente, em que a produção sustentável é um ativo da proteção ambiental”, disse.
Por fim, ela disse que a questão do cadastro ambiental rural e do código florestal e da lei do acesso à bioindústria “só nos anima a dar passos mais ambiciosos na direção de uma agricultura de baixo carbono modelar”.
Por equipe SNA/SP
