O Tribunal de Justiça e Corregedoria da Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou, nos dias 14 e 15 de janeiro, uma videoconferência para debater os desafios da questão fundiária e da regularização fundiária de terras rurais na região conhecida como Matopiba (que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
“A questão fundiária do Brasil, além da sua complexidade, representa sempre um desafio para as nossas instituições do estado. Daí porque as nossas instituições devem estar atentas e fortes para enfrentar esta questão tão problemática, que é a questão da terra”, pontuou o Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Lourival Almeida Trindade, durante a abertura do webinário.
Em pronunciamento inicial, o Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim ressaltou os benefícios que podem ser alcançados com a regularização da propriedade rural.
“Os proprietários podem usar esse título como valorização das suas terras e para negócios bancários. Se bem utilizados, os recursos financeiros obtidos daí alavancarão as suas atividades agrícolas, aumentando a produtividade da gleba, mecanizando o trato do solo, melhorando a sua vida e da sua família e contribuindo para o progresso do nosso país”, disse ele.
Governança
O consultor internacional e diretor da R. Torsiano, Richard Torsiano, ministrou palestra sobre o tema “Governança de Terras e Regularização Fundiária”. Na ocasião, o especialista falou sobre a importância de uma governança responsável da terra como base para efetivar a regularização fundiária em larga escala.
Ao abordar os marcos políticos e jurídicos para a implementação de uma boa governança de terras, Torsiano destacou o cadastro multifinalitário de terras, com a integração de dados de ocupação, uso, dominialidade, valoração e dados fiscais como ferramenta fundamental para que estados possam fazer uma gestão informada de seu território.
“A implementação eficiente de um programa de regularização fundiária necessita de informações sobre o território estadual”, afirmou o consultor. “Ademais, o estabelecimento de programas de desenvolvimento rural também se beneficia quando os gestores e autoridades se valem de dados sobre a realidade estadual”.
Torsiano apontou como desafio, em nível nacional, a integração dos diversos cadastros de terras existentes, “diante da precariedade das informações cadastrais e registrais de imóveis” – fato que, segundo ele, “historicamente facilitou fraudes e grilagem”.
A atuação ativa do Judiciário no âmbito da problemática relativa à governança de terras também foi defendida pelo Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão e Presidente do Fórum Fundiário da Matopiba, Desembargador Paulo Velten Pereira.
“Nós devemos trabalhar, sobretudo por essas comunidades mais vulneráveis, que estão no meio rural, e que precisam disso que é o mínimo, aquele símbolo máximo de pertencimento, que é se sentir dono da sua propriedade, com a possibilidade de obter recursos públicos, manter uma relação mais efetiva com as agências do Estado. Então, tudo isso é um esforço de aprimoramento que nós devemos fazer sem dúvida nenhuma”.
Presenças
O evento também contou com a participação dos juízes auxiliares da Corregedoria da Bahia, Liz Rezende e Joselito Miranda e da Conselheira Maria Teresa Uille, do Conselho Nacional de Justiça.
Acompanhe o evento na íntegra.
Fontes: TJ-Bahia / R.Torsiano
Equipe SNA
