Agronegócio brasileiro pode se beneficiar, mas Trump reage à decisão
Na última sexta-feira (20), a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou inconstitucional a aplicação de tarifas sobre importações com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Nacional (IEEPA). Por seis votos a três, os juízes decidiram que esse arcabouço jurídico não pode ser usado pelo presidente para impor alíquotas a produtos estrangeiros. Trump demonstrou irritação com o resultado, mas afirmou que não pretende recuar das barreiras tarifárias e garantiu que há outros caminhos legais para seguir com as taxações.
O mandatário republicano divulgou que cobrará uma nova tarifa universal de 15%, prevista para entrar em vigor nesta terça-feira (24), com base na Lei de Comércio de 1974. Mas esse dispositivo só autoriza a aplicação de taxas temporárias por até 150 dias para cobrir déficits graves; depois, o Congresso precisa autorizar sua continuação. É justamente do Legislativo Federal que emanam as decisões sobre cobrança de impostos nos EUA, no entendimento da Suprema Corte. Agora, milhares de empresas já processaram o governo, antes mesmo do veredito, em busca de reembolsos que podem abrir rombo bilionário no Tesouro Nacional.
Diante da situação, setores do agronegócio que têm nos Estados Unidos um mercado importante podem encontrar oportunidades de negócio no curto prazo, enquanto o governo Trump avalia quais medidas poderá adotar para fazer valer sua posição no comércio internacional. Apesar do otimismo, ainda predomina a avaliação de que o Brasil segue no radar do protecionismo americano, inclusive numa investigação parlamentar sobre práticas comerciais supostamente desleais, abrangidas pela chamada Seção 301. Além disso, as tarifas sobre aço, alumínio e automóveis continuam em vigor por meio da Seção 232, que invoca a segurança nacional como justificativa.
Setor agropecuário repercute decisão
A Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) manifestou em nota posicionamento favorável à decisão da Suprema Corte. Segundo a entidade, “reforça a segurança jurídica e o respeito às competências legais nas relações comerciais internacionais”. Já o presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), Renato Azevedo, avalia que a decisão da Suprema Corte dos EUA não poderia ser melhor. Ele afirma que o mel brasileiro volta a ficar em uma posição de igualdade em relação aos seus concorrentes.
A Abrafrutas avaliou como positiva a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos. Segundo a entidade, sinaliza avanço na previsibilidade e no fortalecimento das relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. A Associação destaca ainda que, no caso da uva, uma das principais frutas exportadas para o mercado americano, houve queda nas vendas externas após a adoção das tarifas, reflexo do ambiente comercial mais restritivo.
Para a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), a decisão poderá “mudar a história” do setor de pescados brasileiro em 2026. A expectativa do presidente Eduardo Lobo é que, sem o tarifaço, as empresas consigam retomar postos de trabalho que haviam sido fechados e dobrar a exportação de tilápia em relação a 2025.
Governo mantém agenda de pragmatismo e diálogo
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, comentou nesta decisão da Suprema Corte americana em entrevista coletiva. “Os Estados Unidos são o terceiro comprador do nosso país, e é o primeiro maior comprador de manufaturados, de produtos de valor agregado mais alto. Então, com isso a gente pode aumentar bastante a parceria comercial com os Estados Unidos, aumentar as trocas comerciais e a complementaridade econômica”, disse.
Alckmin ressaltou que o tarifaço já estava sendo reduzido “fruto das conversas com o presidente Trump, e da participação da iniciativa privada”. As tarifas adicionais de 10% e de 40% chegaram a onerar 37% das exportações brasileiras para os Estados Unidos. E atualmente, esse patamar estava em 22%. Entre os itens nacionais mais afetados estão café solúvel, máquinas, motores, madeira, calçados.
Ele destacou ainda que as negociações com o governo dos Estados Unidos vão continuar e devem crescer ainda mais. “A disposição do Brasil sempre foi do diálogo. As conversas estavam ocorrendo, e continuarão: diálogo e negociação. O Brasil caminhou bem nesse período, e entendo que nós vamos poder avançar ainda mais”, disse. O ministro ressaltou que o comércio exterior é fundamental para o crescimento do Brasil. “O diálogo continua e acho que abriu uma avenida ainda maior para a gente poder ter um comércio exterior mais pujante, o que significa emprego e renda”, pontuou.
Por Marcelo Sá -– jornalista/editor e produtor literário (MTb13.9290) marcelosa@sna.agr.br
Com informações complementares dos Ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores.
