O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar em plenário o mais rápido possível os questionamentos de associações do agronegócio e da indústria sobre a nova lei do frete. A informação foi divulgada pelo ministro Luiz Fux após audiência com as partes interessadas.
Fux, que havia determinado anteriormente a suspensão de todas as ações questionando a constitucionalidade da lei, disse que agora o STF terá mais elementos para decidir sobre o tema. Segundo o ministro, o STF pode julgar procedente, improcedente ou parcialmente procedente os questionamentos à lei do frete.
“Há a possibilidade de uma decisão no meio termo (…) Há uma obrigação do judiciário de acolher o que recebe e dar uma resposta”, declarou Fux a jornalistas após a audiência.
Associações contratantes de serviços de transporte consideram a lei inconstitucional por ferir o direito de livre negociação do frete rodoviário. Fux destacou que deixará as ações suspensas até o julgamento do caso pelo STF.
Fonte: Reuters
