A Sociedade Rural Brasileira (SRB) decidiu questionar judicialmente a proibição de aquisição de terras por estrangeiros no Brasil. A entidade entrará hoje com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal, a fim de reverter uma interpretação da Advocacia-Geral da União (AGU) de 2010.
De acordo com o presidente da SRB, Gustavo Diniz Junqueira, a decisão foi tomada após quatro anos de conversações com representantes do Executivo e Legislativo. “Somos uma entidade centenária e tentamos não usar o caminho jurídico. Mas depois de negociar vários caminhos na esfera política, conversando com todos que têm algum poder sobre esta interpretação, não temos outra opção a não ser entrar com a ação no STF para mostrar a sua inconstitucionalidade”, afirmou ele em entrevista ao Valor.
De acordo com o dirigente, a questão se tornou uma das maiores preocupações da entidade por afugentar investimentos de bilhões de dólares do país – e não só referentes ao agronegócio, mas de segmentos da economia que incluem também mineração, indústria automotiva e até o sistema financeiro, atingido via financiamentos lastreados em garantias hipotecárias.
Por esse motivo, Junqueira acredita que o questionamento no STF atrairá outras empresas e associações afetadas pelo parecer da AGU, que deverão endossar a ação na condição de “amicus curiae”. Entre outros aspectos, esses “amicus” podem contribuir com a produção de memorandos para elevar as argumentações favoráveis à causa no Supremo. Junqueira afirmou ter recebido sinalizações de diversas entidades, mas preferiu não mencioná-las.
A AGU publicou em 2010, com o aval do então presidente Lula, uma nova interpretação da lei de controles sobre as aquisições de terras por estrangeiros no Brasil. O parecer restringe a compra de áreas agricultáveis por pessoas físicas e jurídicas de fora do País.
A intenção apresentada pelo governo federal à época foi fechar o cerco, sobretudo a investidores chineses e árabes, que passaram a buscar no Brasil uma forma de garantir abastecimento alimentar. Recentemente, a Austrália adotou medidas similares para conter o avanço de investidores chineses em áreas rurais.
Desde 2010 até o ano passado, o Brasil registrou uma valorização média de 100% nas terras agrícolas. Segundo levantamento da AgraFNP, o hectare de terra nua (que exclui benfeitorias) registrou um aumento médio de R$ 4.800,00 para R$ 9.600,00. Em Estados com forte vocação agrícola e estoque de terra a ser semeada, essa média foi ainda maior no período – caso do Pará, com aumento de 150%. Em Mato Grosso, principal produtor agrícola nacional, a alta foi de 137%.
Questionada, a AGU respondeu por e-mail que seu parecer é “inteiramente compatível com a Constituição Federal”, mas que somente se manifestará “de forma mais detalhada no momento processual oportuno”.
Fonte: Valor Econômico
