Medidas propõem equilíbrio fiscal ao governo federal e a ampliação do crédito rural
A escalada constante dos preços dos alimentos no Brasil impacta tanto os consumidores nos supermercados quanto os produtores rurais, que enfrentam custos de produção cada vez mais elevados. Diante desse cenário, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) enviou um ofício aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, com 20 sugestões elaboradas por entidades do setor que integram o Instituto Pensar Agro (IPA), para reduzir os preços dos alimentos.
O documento reúne nove medidas de curto prazo e 11 de médio e longo prazo. Segundo a FPA, ações emergenciais são necessárias, mas não substituem reformas estruturais que garantam previsibilidade e competitividade ao setor no longo prazo. O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destaca que investimentos em infraestrutura e logística, ampliação do crédito ao produtor rural e um ajuste na política fiscal são fundamentais para conter a inflação dos alimentos de maneira sustentável.
“Apresentamos soluções imediatas para amenizar o sofrimento da população que se assusta cada dia mais com os preços dos alimentos e do produtor que está fazendo o impossível para produzir e pagar suas contas. Mas é claro que precisamos reestruturar nossa estratégia econômica e evitar distorções de mercado que possam comprometer a competitividade do agro brasileiro”, explicou.
Gastos públicos e impacto na inflação
Outro ponto levantado no documento é o aumento dos gastos públicos e a desvalorização cambial. Para Lupion, a incerteza fiscal gera desconfiança no mercado, reduzindo o poder de compra da população e encarecendo insumos agrícolas, o que prejudica a produção e, consequentemente, os preços dos alimentos.
“O governo gasta muito mais do que arrecada e, até agora, não demonstrou preocupação com isso. Defendemos o agro e sabemos da responsabilidade do setor na geração de emprego e renda para o país, no desenvolvimento tecnológico e no protagonismo mundial. Estaremos sempre na linha de frente para defender a população e o produtor rural”, disse Lupion.
A expansão dos gastos públicos e a instabilidade fiscal também contribuem para a desvalorização do real, elevando a inflação e o custo dos alimentos. Em 2024, as despesas do governo federal chegaram a R$ 62,5 bilhões, agravando esse cenário.
A perda de valor da moeda brasileira encarece insumos importados essenciais para a produção agropecuária e reduz o poder de compra das famílias. Além disso, a alta carga tributária sobre insumos agrícolas, energia e transporte aumenta os custos de produção e dificulta a formação de preços acessíveis ao consumidor.
Não há falta de alimentos nas prateleiras, mas sim um desafio econômico que precisa ser enfrentado com políticas estruturais para reduzir custos e aumentar a previsibilidade nos preços dos alimentos.
Impactos da alta dos alimentos para a população
O aumento dos preços dos alimentos afeta desproporcionalmente as famílias de baixa renda, para as quais esses itens representam uma parcela significativa do orçamento doméstico. Segundo o INPC-IBGE, entre as famílias com renda de até cinco salários mínimos, os alimentos correspondem a 25% das despesas mensais. Para aquelas que ganham até dois salários mínimos, esse percentual ultrapassa 30%.
A desvalorização do real limita a capacidade de compra das famílias, encarecendo os alimentos e dificultando o acesso a uma alimentação adequada. O problema central não está na produção, mas na combinação de irresponsabilidade fiscal, infraestrutura deficiente, crédito restrito, carga tributária elevada e insegurança na produção.
Sugestões de curto prazo
Entre as ações de curto prazo sugeridas estão:
- Revisão da tributação sobre fertilizantes e defensivos agrícolas;
- Inclusão do óleo de soja na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec);
- Redução temporária do PIS/Cofins sobre insumos essenciais, como trigo e óleo vegetal, para baratear produtos como massas e pães;
- Revisão do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para reduzir custos no transporte de insumos agropecuários;
- Redução dos requisitos de garantia real para operações de crédito;
- Reavaliação de impostos sobre embalagens essenciais, diminuindo o impacto no preço dos alimentos processados;
- Desburocratização alfandegária, integrando processos alfandegários e sanitários para agilizar a liberação de mercadorias;
- Ampliação do uso do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) para integração entre processos alfandegários e sanitários e padronização dos procedimentos entre MAPA e Receita Federal, reduzindo tempos de liberação de mercadorias;
- Eliminação de barreiras regulatórias desnecessárias que dificultam a comercialização de produtos agropecuários.
Propostas para reduzir os preços no médio e longo prazo
Para garantir uma redução sustentável nos preços dos alimentos, a FPA e as entidades do setor sugerem 11 medidas de médio e longo prazo:
- Redução do desperdício de alimentos, reavaliando normas de validade e incentivando programas de aproveitamento de produtos próprios para consumo;
- Plano Safra sem contingenciamentos, garantindo previsibilidade orçamentária e melhores condições de financiamento para os produtores;
- Facilitação do acesso ao crédito rural, eliminando barreiras regulatórias e adequando normas ambientais;
- Ampliação da subvenção ao seguro rural e do Proagro, oferecendo maior proteção financeira aos produtores contra perdas climáticas;
- Financiamento de longo prazo para a Cadeia de Frio, reduzindo desperdícios e estabilizando os preços de alimentos perecíveis;
- Expansão da malha ferroviária e hidroviária, diminuindo a dependência do transporte rodoviário e reduzindo custos logísticos;
- Recuperação de rodovias estratégicas e estradas vicinais, melhorando o escoamento da produção e reduzindo perdas logísticas;
- Ampliação da capacidade de armazenagem, minimizando oscilações de preços e protegendo os produtores nos períodos de colheita;
- Aplicação de medidas antidumping apenas em casos comprovados de concorrência desleal, evitando distorções na oferta e nos preços dos alimentos;
- Aumento da disponibilidade de farelo de milho e soja para reduzir o custo da ração animal, impactando positivamente a produção de proteínas;
- Incentivo à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos, reduzindo a dependência de insumos importados e aumentando a competitividade do setor.
Confira as medidas encaminhadas ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil.
