Investigação antidumping será retomada#
Os produtores de leite receberam excelente notícia esta semana: após reunião com parlamentares e representantes do setor no último dia 2 de dezembro, o vice – presidente da república e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou que a Pasta irá retomar uma investigação antidumping relativa ao leite em pó importado de Argentina e Uruguai. A expectativa é que o caso tenha uma solução em até 18 meses. O argumento central é a disparidade dos preços praticados pelo leite em pó importado no Brasil e em seus países de origem.
O pedido de investigação foi feito originalmente pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil em dezembro de 2024, mas o processo estava paralisado desde agosto desse ano por conta de uma resolução preliminar que questionava a competência da CNA para fazer uma petição dessa natureza. Com a retomada, houve nova audiência pública na Câmara dos Deputados, logo no dia seguinte, 3 de dezembro, para discussão dos próximos passos.
O deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Domingos Sávio (PL-MG), agradeceu o acolhimento do recurso pelo governo. “Esse recurso possibilitará dar sequência no processo antidumping, para que nós tenhamos como enfrentar uma importação que entendemos estar sendo predatória”, afirmou o deputado. O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos – PR), também discursou na audiência pública, além de diretores da CNA, que celebraram o avanço, mas alertaram para a necessidade de medidas cautelares até a conclusão do processo, a exemplo de uma taxação. Somente assim, segundo eles, será possível dar aos produtores nacionais alguma competitividade emergencial, para que o setor tenha condições de se reerguer gradualmente da crise que enfrenta.
De acordo com a CNA, em 2023, o preço do leite em pó no mercado interno da Argentina girou em torno de US$ 7,75 por quilo, quando o leite em pó exportado saiu a US$ 3,56 o quilo. No Uruguai, o preço do leite em pó no mercado doméstico era de US$ 7,91 por quilo em 2023, ante US$ 3,71 o preço do leite em pó exportado.
Entendendo melhor o que está em jogo#
O Portal conversou com Alberto Figueiredo, que é Diretor Técnico da SNA. Ele explicou que a importação desenfreada e a preços abusivos do leite em pó e do queijo mussarela prejudicam o produtor nacional, que vê seu retorno financeiro praticamente desaparecer diante da concorrência desleal. Segundo ele, a reação do Congresso Nacional e das entidades do setor foi fundamental para frear esse movimento que, a seu ver, precisa ser esclarecido com rigor. A investigação antidumping solicitada pela CNA deve apontar os responsáveis por isso, bem como sua motivação.
Além disso, Figueiredo alerta para o fato da cadeia produtiva leiteira nacional ser fortemente regulada e fiscalizada, com observância de protocolos sanitários que podem não ser cumpridos quando se trata dos produtos lácteos que chegam dos países vizinhos. Portanto, maior rigor se faz necessário, mesmo com o acordo de livre comércio do MERCOSUL, que garante a isenção de importações entre países membros bloco. Ele endossou a necessidade de uma taxação temporária, ou outro mecanismo de barreiras alfandegária que possa controlar a chegada desses itens ao país.
Outro problema, segundo Figueiredo, é a concorrência entre produtos que efetivamente derivam do leite com aqueles de origem vegetal, mas que estampam suas embalagens com imagens alusivas ao referido item, induzindo o consumidor à dúvida. Esse debate está em curso na Câmara Setorial do Leite, na qual a SNA é representada justamente por Alberto Figueiredo.
No último dia 2 de dezembro, Figueiredo defendeu a tese junto à Câmara Setorial no sentido de que o Ministério da Agricultura normatize regra no sentido de impedir que produtos e subprodutos de origem vegetal utilizem imagens ou nomenclaturas que façam referência ao leite animal, que já é definido em lei como a secreção das glândulas mamárias de animais mamíferos. Assim, o consumidor não teria que buscar a informação na embalagem, muitas vezes relegada ao rodapé de rótulos e caixas.
Como houve divergência quanto à proposta, a definição foi postergada. Mesmo assim, Figueiredo frisa que foi apoiado pelos representantes da ABRALEITE, CNA e também do setor industrial, o que sinaliza boa adesão de grande parte da cadeia produtiva. “Temos que abolir nomenclaturas como manteiga de cacau, leite de coco, entre outras”, concluiu o Diretor Técnico da SNA, que se mostrou otimista quanto à consolidação da nova diretriz em breve.
Alberto Figueiredo gravou um vídeo especialmente para a reportagem, explicando sucintamente sua visão do contexto e expectativas após os últimos desdobramentos. Confira abaixo:
