A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretende apresentar a regulamentação da certificação dos produtores de biocombustíveis no RenovaBio até o fim de setembro, assim que houver uma decisão sobre a possibilidade de participação no programa de produtores que desmatem áreas nativas de forma legal.
“A ideia é superar essa questão até o fim do mês”, disse Aurélio Amaral, diretor da agência, ontem na Novacana Ethanol Conference, em São Paulo. Segundo ele, a principal decisão pendente é permitir ou proibir a participação no RenovaBio, com a venda de certificados de biocombustíveis (CBios), de quem desmate seguindo a lei ambiental.
O tema já gerou controvérsia no processo de consulta pública da regulamentação do programa. Na proposta apresentada pela ANP em conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME), previa-se que não poderiam participar aqueles que produzissem biocombustíveis oriundos de áreas desmatadas, sob nenhuma hipótese, como informou o Valor em julho passado.
Na consulta pública, representantes de produtores de biocombustíveis defenderam a possibilidade de participação no programa mesmo daqueles que praticarem desmate de áreas isoladas. A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (UNICA) propôs que seja elegível quem desmatar dentro da lei, mas fizer compensação ambiental por meio de novos plantios, conservando o estoque de carbono.
“Há argumentos fortes e razoáveis dos dois lados”, disse Amaral. Para ele, é preciso chegar a um “ponto de equilíbrio”. “Se eu colocar uma regra muito dura que eu não consiga dar, a quem ainda não é elegível, um horizonte para que ele consiga chegar lá, posso desestimular”, observou. Ele disse ainda que, em geral, a agência busca “regras de transição” em suas regulamentações. “Tudo o que a gente vai fazer, tem que ter uma regra de transição. Essa é a experiência de regulação que a gente tem”.
Ao Valor, Amaral indicou que uma possibilidade seria criar uma regra que, “em um primeiro momento, não seja a da exigência”, mas que inclua o cálculo de emissão de carbono na nota de eficiência energética, que será atribuída a cada produtor de biocombustível. Em um segundo momento, a exigência passaria a valer. Segundo Amaral, “há preocupação com o funcionamento, a maturação e a estruturação do RenovaBio. A questão ambiental é um dos aspectos, mas há outros”.
O desmatamento é um fator considerado no cálculo das emissões nos programas de incentivo a biocombustíveis na Europa e nos Estados Unidos através do cálculo de “mudança de uso da terra”. Amaral não mencionou esses programas, mas argumentou que a ANP já tentou trazer ao Brasil regulamentações em combustíveis inspirados em modelos europeus e americanos e “não funcionou”.
Já o diretor do Departamento do Departamento de Biocombustíveis do Ministério das Minas e Energia, Miguel Ivan Lacerda, que também participou do evento, defendeu a proposta original apresentada na consulta públicae disse que “o futuro do RenovaBio é ainda melhorar e tornar mais rígida [a regra de elegibilidade]”.
Texto integral sobre regulamentação do programa RenovaBio em www.valor.com.br/u/5799097
Fonte: Valor
