O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai destinar os US$ 195 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a programas para garantir que o Brasil continue livre da febre aftosa, aumente as áreas sem a peste suína clássica (PSC) e a mosca da carambola, com a estruturação e a modernização da defesa agropecuária.
Os recursos serão repassados pelo Tesouro Nacional em operação autorizada pelo Senado Federal, conforme Resolução 26 do Senado Federal, publicada nesta quarta-feira (30/10) no Diário Oficial da União.
A linha de crédito será destinada à execução do Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária (ProDefesa). As ações deverão ser executadas em cinco anos. O governo brasileiro terá prazo de pagamento de 25 anos com juros anuais de 2,79% (Libor).
Dos US$ 195 milhões, o controle e erradicação de pragas e doenças receberá US$ 137 milhões, a melhoria da eficiência dos serviços de defesa agropecuária ficará com US$ 23 milhões, e ao conhecimento e inovação para a defesa agropecuária caberá US$ 35 milhões. Adicionalmente, o ministério aportará contrapartida de US$ 5 milhões para acompanhamento e avaliação dos projetos.
“Os recursos garantirão a modernização dos serviços de defesa agropecuária, repercutindo na segurança alimentar e na conquista de novos mercados externos”, disse o secretário substituto da Defesa Agropecuária, Fernando Mendes.
Febre aftosa
O ProDefesa tem o objetivo de contribuir para o aumento da produtividade agropecuária e para o acesso a mercados nacionais e internacionais por meio do fortalecimento dos Serviços de Defesa Agropecuária (SSA) do país.
O programa visa a melhorar o controle de pragas vegetais quarentenárias e doenças animais de grande impacto econômico, com foco na febre aftosa, peste suína clássica e mosca da carambola. A iniciativa também busca o aprimoramento dos serviços da Secretaria de Defesa Agropecuária que afetam o desempenho do setor.
No caso da febre aftosa, o Mapa manterá a execução do Plano Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) para que o Brasil passe de país livre de aftosa com vacinação para a condição de área sem vacinação em 2026. O plano prevê auditorias dos serviços veterinários estaduais, fortalecimento dos controles sanitários dos estados, entre outras ações, com monitoramento semestral pelo Mapa.
Peste suína clássica
Para a peste suína clássica, os esforços estarão voltados para o aumento do número de estados reconhecidos pelo Mapa como livres da PSC, passando dos atuais 16 para 23 estados em 2023. As medidas previstas incluem relatórios de estudos epidemiológicos realizados nos estados da zona não livre, declaração de novas zonas livres de PSC, intensificação do controle da circulação de suínos, capacitação do serviço veterinário oficial dos estados e educação sanitária dos produtores rurais.
Mosca da carambola
O combate à mosca da carambola, que atinge áreas dos estados do Amapá, de Roraima e do Pará, visa a manter o restante do país livre da praga. Serão fortalecidos os postos de controle na fronteira e nas estradas internas do Amapá. O projeto incluirá a vigilância de armadilhas em todo o país e ações de controle e erradicação em áreas onde as moscas forem detectadas. Também haverá capacitação de técnicos das instituições envolvidas, assim como dos produtores, por meio de campanhas de educação sanitária.
Também está previsto o aprimoramento dos procedimentos nos laboratórios federais de Defesa Agropecuária (LFDAs) do ministério. Para isso, deverá haver redução do tempo para realização das análises, diminuição na rejeição de amostras no momento de seu recebimento nos laboratórios, automação do recebimento das amostras, análises laboratoriais e entrega de resultados, aquisições e contratos, credenciamento de laboratórios, gerenciamento de demandas e controle dos estoques.
Exportação
Outro aprimoramento será realizado no Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), para a diminuição dos tempos médios de liberação de mercadorias de exportação e de importação nos portos.
Será financiada a implementação de sistema unificado e informatizado de gerenciamento de trânsito internacional de produtos agropecuários (denominado “SIGVIG”) a fim de acelerar os processos envolvendo a exportação de soja em grão e a de carne congelada e resfriada, além da importação de frutas (maçã) e de insumos agropecuários (fertilizante mineral e defensivos agrícolas).
Também haverá redução no tempo médio dos serviços de inspeção, de registro e de autorização de produtos, incluindo os sistemas de exportação de bebidas e importação de material genético animal e animais vivos e registro de produtos de origem animal.
Na área de normas, o Mapa vai reduzir o tempo médio de elaboração e publicação das regulamentações da SDA, com a instalação de sistema de acompanhamento, em tempo real, de todos os atos normativos.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
