A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.166/2025, que cria o Programa Nacional de Incentivo ao Cultivo e Exportação do Açaí e Produtos Amazônicos. A proposta, de autoria da ex-deputada Sonize Barbosa (PL-AP), foi aprovada em maio deste ano na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Meire Serafim (União-AC). O texto ainda tramita na Câmara e aguarda análise pela Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O programa
O programa tem como objetivo estimular o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do açaí e de outros produtos amazônicos, desde o cultivo até a comercialização. Entre as medidas previstas estão assistência técnica e extensão rural, financiamento de projetos produtivos, capacitação de produtores e comunidades tradicionais, incentivo à industrialização e à produção de derivados, promoção comercial em feiras e rodadas de negócios, criação de selo de qualidade e concessão de incentivos fiscais.
Na versão aprovada pela comissão, o texto passou a dar prioridade a pequenos produtores, extrativistas, povos indígenas e comunidades tradicionais, com o objetivo de ampliar a participação desses grupos na cadeia e assegurar que os benefícios do programa alcancem os segmentos que atuam diretamente na produção.
Forte expansão da atividade
A iniciativa ocorre em um momento de forte expansão da atividade no país. Nota técnica publicada pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), com base em dados do IBGE, aponta que a produção brasileira de açaí passou de 145,8 mil toneladas em 1987 para aproximadamente 1,9 milhão de toneladas em 2024, representando um avanço de cerca de 14 vezes em 38 anos. A entidade destaca ainda uma mudança estrutural na cadeia. Em 2024, o açaí cultivado respondeu por 87,6% da produção nacional, enquanto o extrativismo permaneceu próximo dos níveis históricos de aproximadamente 200 mil toneladas.
Pará na liderança
De acordo com a mesma análise, a produção total estimada para 2024 alcançou 1,989 milhão de toneladas, alta de 2,8% em relação às 1,935 milhão de toneladas registradas em 2023. O Pará liderou o ranking nacional, com 1,781 milhão de toneladas e participação de 89,5% do total. Amazonas e Amapá apareceram na sequência, com 7,2% e 1,3%, respectivamente. Dez municípios paraenses concentraram cerca de 60% da produção nacional, com destaque para Igarapé-Miri, responsável por 13,2% do volume brasileiro.
Lavouras permanentes
Considerando apenas a produção proveniente das lavouras permanentes, a PAM 2024 do IBGE registrou 1,741 milhão de toneladas de açaí no país, em uma área colhida de 262,3 mil hectares. O Pará respondeu por cerca de 1,612 milhão de toneladas. A diferença entre esse número e os 1,989 milhão de toneladas apresentados pela Fapespa decorre da soma, na nota técnica estadual, da produção cultivada registrada pela PAM com a produção extrativa levantada pela PEVS. O próprio IBGE esclarece que as produções de açaí cultivado e extrativo são investigadas em pesquisas distintas.
Exportações
Além do crescimento da produção, a cadeia vem ampliando sua inserção internacional. A Fapespa, com base em dados do Comex Stat/MDIC e metodologia específica para estimar os derivados de açaí, calculou que as exportações paraenses passaram de aproximadamente US$ 334,2 mil em 2002 para mais de US$ 127,8 milhões em 2025. No mesmo período, o volume exportado pelo Pará teria avançado de 298 toneladas para cerca de 35,1 mil toneladas.
É importante destacar que os números de exportação de açaí não são diretamente identificáveis em todos os códigos da base de comércio exterior. Por isso, a Fapespa utilizou uma metodologia que considera que os derivados de açaí representam, em média, 87% de determinadas categorias de sucos e frutas classificadas pela NCM, acrescentando os dados do código específico para polpa de açaí. Dessa forma, os valores de exportação apresentados pela entidade devem ser tratados como estimativas baseadas em dados oficiais do Comex Stat, e não como uma série oficial exclusiva do produto.
Dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por sua vez, mostram a expansão da atividade exportadora paraense. Segundo a Rota do Açaí, entre janeiro e agosto de 2025 foram embarcadas cerca de 13,6 mil toneladas da fruta pelo Pará, aumento de 88% em volume e de 108% em valor em relação ao mesmo período de 2024. O órgão ressalta que o Pará é o principal polo brasileiro de produção e exportação de derivados de açaí.
Importância econômica
O avanço da produção e das exportações reforça a importância econômica da cadeia e também evidencia o potencial de agregação de valor por meio do processamento. A proposta em tramitação na Câmara busca justamente ampliar essa etapa, estimulando a fabricação de derivados, a criação de marcas próprias e a abertura de mercados internacionais, além de melhorar o acesso dos produtores a crédito, assistência técnica e capacitação.
Apesar da aprovação na primeira comissão, o programa ainda não está em vigor. O PL 1.166/2025 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa avançar pelas demais comissões antes de eventual aprovação pelo Congresso Nacional e sanção presidencial.
