O Programa Agro Brasil + Sustentável foi oficialmente instituído em dezembro de 2024 pelo Ministério de Agricultura e Pecuária, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e tem por objetivo fazer com que a produção agropecuária esteja seguindo as legislações brasileiras e ainda apurar a utilização de boas práticas agrícolas, tornando possível a rastreabilidade e a certificação desta cadeia produtiva.
A Portaria MAPA nº 745, que institui o Agro Brasil + Sustentável, prevê a realização de auditoria com análise documental para averiguar se as regras estabelecidas no processo de produção estão sendo devidamente cumpridas. Também haverá o incentivo e a promoção de programas de capacitação para os envolvidos com o agro.
O Programa
A iniciativa foi pensada como maneira de apoiar as cadeias produtivas no atendimento às exigências dos mercados com ganho nos padrões de sustentabilidade e competitividade.
O fomento da produção sustentável também está no escopo do programa. Para isso, será priorizada a difusão e a transferência de tecnologias, inovação tecnológica, além de boas práticas agropecuárias e de bem-estar animal como fatores imprescindíveis de mudança da produção convencional em sustentável, certificável e rastreável.
A Plataforma
Já a Plataforma Agro Brasil + Sustentável, de acesso gratuito pelo login gov.br, engloba dados oficiais do governo e informações fornecidas pelo mercado, a exemplo de certificações emitidas por instituições de análise de conformidade. A ferramenta vai auxiliar produtores a atenderem às exigências socioambientais dos mercados nacional e internacional.
A tecnologia inicia com serviços de verificação socioambiental da propriedade e a habilitação para o Plano Safra.
Plano Safra
Um dos destaques da Plataforma Agro Brasil + Sustentável é o serviço que agiliza a análise de crédito para instituições financeiras validadas pelo Banco Central para participar do Plano Safra, possibilitando um cruzamento de informações com mais agilidade e a liberação rápida de financiamentos, conforme a resolução n° 5152 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Boas práticas
Com base na Portaria MAPA nº 745, produtores que aderirem a boas práticas sustentáveis poderão conseguir até 0,5% de descontos em financiamentos. Atualmente, a plataforma conta com a participação de 30 certificadoras e sua interoperabilidade com sistemas privados permitirá a expansão de suas funcionalidades.
Por Larissa Machado / larissamachado@sna.agr.br
Com informações do Diário Oficial da União e Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)
