Programa estimula a produção nacional
O governo federal sancionou no início de setembro a Lei nº 15.496/2026, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O novo arcabouço cria instrumentos para estimular a produção nacional de insumos e reduzir a dependência brasileira do mercado externo. Diminuir custos da cadeia agropecuária, garantir maior estabilidade no abastecimento e contribuir para a segurança alimentar do país também são metas do projeto.
O texto autoriza a destinação de recursos para linhas de financiamento voltadas à modernização, ampliação e reativação de plantas industriais, além de projetos de pesquisa, inovação e infraestrutura logística do setor, com créditos operacionalizados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A exposição ao mercado externo tornou-se uma preocupação maior nos últimos anos diante de conflitos internacionais e problemas nas cadeias globais de fornecimento, com reflexos sobre preços e disponibilidade dos insumos. Atualmente, o país importa cerca de 85% desses produtos. O Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) prevê ampliar a produção nacional para atender entre 45% e 50% da demanda interna até 2050.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuou na articulação da proposta durante a tramitação no Congresso Nacional. O presidente da frente, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), tem defendido a ampliação da produção nacional como estratégica para reduzir a vulnerabilidade da agropecuária brasileira diante da dependência de insumos importados. “Esse talvez seja um dos maiores gargalos do setor”, afirmou Lupion.
Principais mudanças e implementação gradual
No Senado, a relatoria ficou com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA na Casa e ex-ministra da Agricultura. A parlamentar destacou a ampliação do alcance do programa para diferentes segmentos da cadeia de fertilizantes. “O substitutivo amplia seu escopo para abranger fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, bem como bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e respectivas matérias-primas”, afirmou.
A nova lei estabelece percentuais mínimos de mistura, em volume, de fertilizantes nacionais, sintéticos e minerais aos fertilizantes comercializados, distribuídos e vendidos no país. O percentual será de 2% a partir de 1º de julho de 2027 e deverá chegar a 10% até 1º de janeiro de 2037. A partir de 2038, o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) avaliará a viabilidade técnica e poderá fixar percentuais entre 10% e 30%.
O Confert poderá alterar os percentuais em situações excepcionais, por motivo de interesse público justificado ou quando a produção nacional for insuficiente para o cumprimento da mistura obrigatória. A definição deverá considerar fatores como oferta, capacidade produtiva, preços e impactos sobre a competitividade da agropecuária.
Reestruturação e investimentos para o setor
A legislação também prevê linhas de financiamento reembolsável, condicionadas à disponibilidade de recursos, para projetos de produção de fertilizantes e matérias-primas, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. Os recursos poderão financiar a modernização, reativação e ampliação de unidades produtivas, atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação e investimentos em infraestrutura para novos empreendimentos.
Na sanção, o governo vetou dispositivo que considerava, para os efeitos da lei, como fertilizantes apenas aqueles extraídos e produzidos no território nacional. Segundo a justificativa do Executivo, a regra poderia entrar em conflito com o dispositivo que estabelece a mistura de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no país.
Ainda no primeiro semestre, a Petrobras reiniciou as operações na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia, em Camaçari. Foi mais uma iniciativa no sentido de ampliar a produção nacional de fertilizantes. Segundo a estatal, retomada integra um plano mais amplo da companhia, que inclui também a reativação das unidades de Sergipe e Paraná, além da construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, em Três Lagoas (MS).
O Portal SNA aborda com frequência essa questão, trazendo perspectivas diferenciadas do problema. Para um contexto abrangente e minucioso, cabe relembrar o lapidar artigo de Hélio Meirelles, engenheiro e diretor técnico da SNA. Publicado em duas partes, o texto traça um histórico valioso da problemática dos fertilizantes no Brasil.
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