A necessidade de captação de recursos públicos pode favorecer a aprovação do Projeto de Lei 4.059/2012 que permite que organizações brasileiras controladas por estrangeiros arrendem e comprem áreas rurais. A medida vai para votação na Câmara em outubro, após aprovação de um requerimento de urgência.
Ao DCI, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), disse que o momento de recessão econômica pode favorecer a aprovação do projeto, mas, para ele, isso não significa um fato completamente positivo.
“Não gostaríamos de aprovar algo em cima de um momento ruim”, enfatiza o presidente sobre uma possível insegurança que viria caso a lei fosse vista unicamente como uma medida de captação de recursos e não como um benefício efetivo para o setor.
“Quando aprovada, a lei derrubará a conhecida ‘restrição’ da AGU [Advocacia Geral da União] que impede, desde dezembro de 2010, a compra e arrendamento de áreas rurais por estrangeiros”, comenta o presidente da Frente Parlamentar de Silvicultura, deputado federal Newton Cardoso (PMDB-MG). A urgência foi aprovada na última semana com placar de 291 votos a favor e 166 contra.
Para o presidente da FPA, o período até a próxima votação, que deve vir entre a terceira e a quarta semana de outubro, será utilizado para que os parlamentares que foram contrários ao projeto possam compreendê-lo. “Será um período não só de convencimento, mas de explicação”, afirma. Montes ainda pretende se reunir com o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, para endossar o programa. “Ele é um nacionalista convicto e talvez possa melhorar o projeto com algumas ideias”, acrescenta.
Nas estimativas de Cardoso, só em projetos florestais o Brasil já deixou de ganhar cerca de R$ 60 bilhões. Além disso, os parlamentares também contam como benéfica a geração de empregos. Entretanto, a recente perda no grau de investimento, pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P), será um forte entrave para a busca companhias que apostem no Brasil.
Grau de investimento
“Gostaríamos que a possibilidade de venda estivesse em vigor antes que houvesse a perda no grau de investimento. Isso atrapalhará a nossa busca por investidores”, destaca o parlamentar da FPA. Mesmo assim, uma vez aprovada a medida, caberá ao setor como um todo driblar este gargalo. “Os estrangeiros ainda querem investir”, diz.
Conforme publicado no DCI, o setor agropecuário teme que o rebaixamento do País afete não só os aportes previstos por investidores externos, como de nacionais também. Um provável projeto a ser prejudicado é o Programa de Investimentos em Logística (PIL) anunciado pelo governo federal neste ano.
“Esse rebaixamento faz com que o valor dos negócios produzidos no Brasil diminuam e tende a aumentar as taxas de juros para compensar os níveis de risco”, disse o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Gustavo Junqueira.
Segundo o representante do setor, os investidores que apostam no Brasil observam a questão do rating, o que pode travar a vinda de aportes neste momento econômico.
Fonte: DCI
