Publicado em 21/02/2025, às 13:34
Atualizado em 23/02/2025, às 14:40
O governo federal suspendeu, temporariamente nesta quinta (20) as linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, com exceção do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), devido à falta de recursos no orçamento para custear a equalização das taxas de juros. A medida, porém, afeta todos os níveis de produtores, preservando apenas uma linha de custeio para agricultores familiares. Todos os investimentos buscados por pequenos produtores a juros mais baratos também estão inacessíveis.
Juros altos
Os médios produtores também ficaram sem opções de linhas equalizadas, tanto para custeio quanto para investimentos. A agricultura empresarial tem se financiado cada vez mais no mercado ou a juros livres. Mesmo assim, programas específicos como de aquisição de máquinas (Moderfrota), armazenagem (PCA) e investimentos sustentáveis estão suspensos. Entre os motivos apontados pelo Ministério da Fazenda estão o aumento da taxa básica de juros, que elevou o custo do subsídio, e o atraso na votação do Orçamento deste ano no Congresso, que ainda não ocorreu e travou os gastos do governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encaminhará um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) para buscar respaldo técnico e legal para imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados. A informação consta de nota divulgada nesta sexta-feira (21/2) pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que há R$ 5,6 bilhões ainda disponíveis em linhas equalizadas para custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), as únicas preservadas da suspensão para novas contratações determinada hoje pelo Tesouro Nacional. No início do Plano Safra, as linhas equalizadas de custeio do Pronaf tinham R$ 17,5 bilhões. Até o momento, foram executados R$ 11,9 bilhões. Parte desses recursos está no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que repassa os valores para bancos e cooperativas de crédito. O limite equalizável inicial do custeio do Pronaf era de R$ 6 bilhões. Balanço apresentado pela instituição até 10 de janeiro deste ano mostra a aplicação de R$ 2,3 bilhões.
No geral, incluindo também as fontes não equalizadas, mas que também têm juros controlados (como os depósitos à vista e os fundos constitucionais), os agricultores familiares tinham R$ 37,8 bilhões disponíveis no início da safra. Atualmente, esse montante está em R$ 16,8 bilhões, já que R$ 21 bilhões já foram executados.
A reação de produtores, entidades de representação e bancadas foi imediata e forte. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) afirmou, em nota, que compreende a complexidade do cenário econômico e fiscal, mas reforçou a importância de garantir o acesso ao crédito rural para os pequenos produtores, especialmente em um momento de desafios climáticos e econômicos.
Já a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) adotou um tom mais incisivo, em texto enviado à imprensa. Confira abaixo:
Confira aqui https://bit.ly/4k7RhZW
Desdobramento
Após a forte repercussão, Haddad Anunciou, na tarde da sexta-feira dia 21, que o governo publicará Medida Provisória abrindo crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para atender as linhas prejudicadas pela suspensão do Plano Safra 2024/2025. O Ministro da Fazenda disse que a solução foi uma cobrança direta do presidente Lula, independentemente da aprovação pendente do Orçamento 2025 pelo Congresso Nacional. Nos bastidores, também se comenta que houve mal estar no TCU com a notícia de que Haddad encaminharia ofício à Corte, solicitando a retomada das linhas de crédito suspensas, uma vez que o tribunal já havia se manifestado contrariamente a gastos fora do limite orçamentário.
Análises preliminares de técnicos do TCU apontaram que pagar a equalização sem previsão orçamentária poderia ser uma ação enquadrada como uma espécie de pedalada. Um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe operação de crédito entre instituição financeira estatal e o ente da federação que a controla. A União tem 50% de participação no Banco do Brasil, que é líder em crédito rural.
Haddad enfatizou aos jornalistas que não haverá impacto fiscal, mas cobrou novamente dos parlamentares a aprovação do Orçamento previsto para 2025. Ele disse que o montante de R$ 4 bilhões representa um aporte emergencial, dentro dos termos permitidos pela Constituição Federal. Fato é que a pressão exercida pelo Agro, como relatado acima, ajudou a mobilizar as atenções e forçou uma solução por parte do Planalto. Muitos apontaram também a falha de comunicação do Ministério, ao divulgar uma medida tão grave para só depois vir a público esclarecer os detalhes.
As linhas de crédito, segundo o ministro, devem voltar ao normal ainda nesta última semana de fevereiro.
