Bancadas parlamentares e entidades encaminham sugestões
O Plano Safra 2026 – 2027 já mobiliza a agropecuária, com a proximidade do anúncio formal, que costuma acontecer no final de junho. Em meio ao alto endividamento dos produtores, tensões de um ano eleitoral e temor de novos eventos climáticos extremos, as bancadas parlamentares se articulam para pressionar por avanços em aspectos como seguro rural, aumento dos subsídios e maior facilidade no acesso às linhas de crédito. Já entidades de representação alertam que as dívidas podem comprometer o desempenho estrutural do setor.
No final de abril, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil entregou ao Ministro André de Paula, do Mapa, um documento com as dez propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2026/2027. No conteúdo, a CNA destaca os pontos prioritários para o próximo ciclo, com foco em iniciativas estruturantes como previsibilidade do orçamento, planejamento plurianual, e no fortalecimento da saúde financeira do produtor, nos instrumentos de renegociação de dívidas, ampliação do acesso ao crédito e recursos para o seguro rural.
As propostas foram construídas em parceria com as Federações estaduais de agricultura e pecuária, sindicatos e produtores rurais durante encontros realizados nas cinco regiões brasileiras. As sugestões buscam assegurar a sustentabilidade econômica do setor e preservar o papel estratégico do Brasil como um dos principais produtores e fornecedores de alimentos do mundo.
Inadimplência e baixa equalização de juros preocupam
Com uma taxa de inadimplência rural no maior patamar histórico e um endividamento que já ultrapassa a marca de R$ 800 bilhões, o agronegócio brasileiro cobra do governo federal uma mudança estrutural no modelo de financiamento. Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e Pecuária no governo de Jair Bolsonaro (PL) e atual vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o tamanho e as necessidades do agro brasileiro exigem uma reformulação no Plano Safra.
A dimensão do problema fica clara em um dado: no Plano Safra 2025/2026, o governo anunciou R$ 516,2 bilhões para a agropecuária, mas o Tesouro Nacional conseguiu equalizar juros — isto é, cobrir a diferença entre a taxa de mercado e a taxa subsidiada paga pelo produtor — para apenas R$ 113,8 bilhões, menos de um quarto do total. O restante ficou no papel.
Uma das medidas defendidas pela FPA como fundamental é a criação de um fundo garantidor de investimentos (FGI) para a agricultura. “Na indústria, desde a pandemia ele foi instituído e vem funcionando muito bem”, disse a senadora. Ela é autora de uma emenda ao projeto de lei (PL) 5.122/2023 que prevê a criação do FGI e um aporte federal de R$ 20 bilhões para o fundo. A redação foi incorporada ao relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A intenção da FPA é que toda a estrutura de renegociação prevista no projeto entre em vigor antes do anúncio do próximo Plano Safra.
“O Plano Safra hoje não chega a 20% do montante total do financiamento do setor. O financiamento do setor está muito mais no título privado. Então é disso que nós estamos correndo atrás, tentando buscar qual caminho a gente consegue dentro do Tesouro”, disse o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Novos projetos e reestruturação dos subsídios
Em participação no Congresso da Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho) na semana passada, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, disse apoiar as demandas do setor. O vice-presidente Geraldo Alckmin, também presente ao evento, sinalizou abertura ao FGI, citando experiência positiva com modelo semelhante no Rio Grande do Sul.
A argumentação esbarra, no entanto, na falta de recursos do Tesouro Nacional para a equalização das taxas de juros destinadas aos médios e grandes produtores. Sem esse subsídio, os bilhões anunciados nos eventos oficiais têm ficado inacessíveis na ponta da linha, forçando o produtor a recorrer ao mercado a custos incompatíveis com a margem da atividade.
A FPA defende uma modernização geral no crédito para o setor agropecuário por meio de um pacote de propostas legislativas batizado de “Lei do Agro 3”. O conjunto de medidas atualiza instrumentos como a Cédula de Produto Rural (CPR) — título de crédito emitido pelo próprio produtor como promessa de entrega futura de mercadoria, usado como garantia de financiamento —, ampliando as regras de subvenção privada.
Por Marcelo Sá – jornalista/editor e produtor literário (MTb 13.9290) marcelosa@sna.agr.br
Com informações da FPA, CNA, Abramilho e do Ministério da Agricultura.
Agradecimento a Danielle Arouche.
