Devido ao esgotamento de recursos a juros subsidiados do Plano Safra 2018/19, a equipe econômica do governo deve revisar ao menos parte das regras do crédito rural, o que poderá resultar na ampliação de aportes a linhas que atendem médios e pequenos produtores, Pronamp e Pronaf, respectivamente, conforme apurou o Valor. Aumentar o subsídio ao grande agronegócio, no entanto, não está sobre a mesa.
Caso se confirmem, as mudanças significariam um recuo do governo Bolsonaro em relação ao aperto fiscal adotado no atual Plano Safra (2018/19) pela gestão anterior, do presidente Michel Temer.
Até agora, porém, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem adotando um discurso liberal na economia e sinalizado inclusive que pretende cortar subsídios ao crédito agrícola para a próxima safra, a 2019/20, mantendo juros subsidiados para médios e pequenos produtores e taxas de mercado, que são mais caras, para grandes produtores e agroindústrias.
Segundo uma fonte do governo, os ministros do Conselho Monetário Nacional (CMN) podem decidir na reunião de hoje alterar normas que, na leitura de representantes do setor de agronegócios, teriam contribuído para aprofundar a escassez de recursos para financiamento a taxas subsidiadas.
Uma das medidas em estudo é a ampliação dos percentuais (exigibilidades) tanto de depósito à vista quanto de poupança rural, principais fontes de recursos do crédito rural, que os bancos precisam direcionar para esses financiamentos. A mudança resultaria em mais recursos ao Pronamp e ao Pronaf.
Quando lançou o atual Plano Safra, válido para o período entre julho do ano passado e junho próximo, o governo reduziu de 34% para 30% a exigibilidade do depósito à vista das instituições financeiras, mudou o cálculo das exigibilidades e ainda editou regras que desestimularam os bancos a aplicar em crédito rural nesta temporada.
Analistas de mercado estimam que essas mudanças levaram a uma redução na oferta de crédito rural da ordem de R$ 34 bilhões. São justamente essas regras que o CMN avaliar rever, pelo menos em parte.
O tema vem sendo tratado em frequentes reuniões da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, com integrantes da equipe econômica, como o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Procurada pela reportagem, a ministra não comentou.
Em dezembro, o Valor mostrou que estavam se exaurindo, bem antes do fim do Plano Safra, os recursos para o crédito rural, sobretudo nas linhas de investimento, como o Pronamp, Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono) e Prodecoop (voltado a cooperativas).
O cenário seria reflexo não só da mudança das regras de exigibilidades, mas também do forte ritmo de desembolsos dos financiamentos do Plano Safra até agora. No acumulado dos seis primeiros meses da temporada 2018/19, o volume de desembolsos de crédito rural aumentou 15,3%, para R$ 103.2 bilhões, segundo o Banco Central.
Linhas de crédito importantes, como Moderfrota (voltada para a aquisição de máquinas agrícolas) e as de custeio agropecuário, que são as mais demandadas, também já deram sinais de que podem acabar até o fim de março.
Em geral, os governos remanejam recursos de linhas menos procuradas para as mais demandadas quando há necessidade. Porém, o diagnóstico é que desta vez essa estratégia é insuficiente e limitada, dado o teto de gastos que, desde 2017, limita os subsídios do Tesouro na equalização de taxas de juro.
Em função dessa escassez, os bancos estão ampliando as concessões de empréstimos ao campo com juros livres, que contam com recursos próprios das instituições, mas são contratadas a taxas mais altas que as do Plano Safra 2018/19 (essas taxas variam entre 6% e 7% ao ano, na média).
O Banco do Brasil (BB), líder desse mercado com participação de cerca de 60%, já oferta desde o início de janeiro financiamentos a taxas livres de 9,75% a 11,6% ao ano para grandes e médios produtores. Essas operações têm como fonte de recurso as emissões com Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). O banco também tem realizado mais captações no exterior voltadas para financiar produtores de soja e algodão.
Valor Econômico
