Ao anunciar o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) da safra 2019/20, o governo espera aumentar a área de cobertura com o seguro rural e dar ao produtor mais opções de seguros para aumentar a competitividade entre as empresas seguradoras.
Com o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) da safra 2019/20, os recursos para a subvenção do prêmio poderão, pela primeira vez, causar algum impacto sobre o mercado, com R$ 1 bilhão sem contingenciamento. Esse pode ser o sinal de que, no futuro, as apólices de seguros venham a servir como garantia nas operações de financiamento.
Os médios e os grandes produtores poderão buscar recursos em outras fontes, e os próprios bancos terão mais disposição para emprestar. Cerca de 14 operadoras estão habilitadas a operar.
A expectativa é de que as seguradoras possam realizar seguros customizados com base na propriedade, na localidade e nos dados fornecidos pelo agricultor.
Outra importante mudança aguardada será o seguro para proteger a renda do produtor. Por exemplo, tendo a renda segurada a R$ 75,00 por saca, se tiver perdas, ele receberá uma complementação a esse valor.
Nos Estados Unidos, mais de 90% das lavouras são cobertas por seguro rural; enquanto, no Brasil, menos de 12% da área agrícola. Em 2018, o programa teve queda e atendeu apenas 42.000 produtores rurais, frente a 5 milhões de propriedades existentes.
A participação do Estado é fundamental para o desenvolvimento do mercado de seguro rural. Desde a criação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), em 2006, R$ 3.6 bilhões foram pagos em indenizações.
É preciso que a política agrícola modernize o seguro rural. Quando segurada, a agropecuária gera mais renda para o produtor, fomenta a atividade econômica nos municípios e promove crescimento para toda sociedade.
Para debater o tema, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveram recentemente o Seminário Internacional de Seguro Rural. A seguir, alguns dos destaques do evento.
Seguro rural no mundo
“A dispersão é importante porque, quando um evento atinge uma área, a perda é compensada por outra não atingida. No agro, o seguro rural possibilita o acesso ao crédito agrícola e à inovação tecnológica. Com a biotecnologia e a agricultura de precisão, ajudará na adaptação às mudanças climáticas.”
Daniel Hammer, consultor sênior em Subscrição de Riscos na PartnerRe
“Nos Estados Unidos o programa de seguro cobre mais de 540 culturas, com orçamento anual de US$ 100 bilhões. Do valor do prêmio, o governo banca 63%. Hoje, o seguro mais vendido é o de faturamento. Há um esforço para melhorar os seguros para frutas, vegetais, vendas diretas aos consumidores, agricultura urbana, pecuária e aquicultura.”
Thomas Worth, chefe da Agência de Gestão de Riscos do USDA
“O modelo de seguro agrícola espanhol avançou em 1978, com a criação de um sistema de participação público-privado. Como compromisso de Estado, o governo federal concede subsídios, complementados pelos governos estaduais. O sistema estimula e ajuda na adesão dos produtores, mas não haverá ajuda posterior do governo se o produtor rural não utilizar seguro.”
Miguel Corrales, subscritor de Riscos Agropecuários na Mapfre
“O seguro rural no México possui 400 fundos de seguro e seis seguradoras privadas. Em 2017, foram emitidos US$ 5.5 bilhões em prêmio e pagos US$ 2.5 bilhões em sinistro. Os subsídios somaram $ 1,5 bilhão, com cobertura em quase 14 milhões de hectares de área segurada. A estrutura de mercado está dividida em duas áreas: o seguro comercial, no Ministério de Finanças, composto por companhias privadas e fundos de seguro; e o seguro para pequenos produtores, no Ministério da Agricultura.”
Rolando Hernandez, subscritor sênior na Arch
Seguro rural no Brasil
“Criado em 2004, o PSR é uma parceria público-privada para compartilhar custos, ônus e benefícios entre os setores público e privado. Sem a subvenção ao seguro rural, o programa não seria viável. O anúncio do volume de subvenção não deveria ser anual, pois a agricultura é um negócio de planejamento e previsibilidade plurianuais. Outro programa importante para o mercado de seguro rural é o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), aperfeiçoado e atualizado anualmente para melhorar a gestão de risco.”
Antônio Márcio Buainain, professor de Economia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
“No Brasil, o mercado de seguros alcança R$ 100 bilhões, sendo 80% concentrados em três carteiras: riscos patrimoniais, automóveis e pessoas. De 2006 para 2014, antes da crise econômica, passamos, no PSR, de quatro para 12 seguradoras; de 25 para 51 culturas; de 12 para 25 estados; de 16.700 para 80.000 produtores segurados; de R$ 82 milhões para R$ 2 bilhões em prêmio; de R$ 31 milhões para R$ 371 milhões em subvenção; de 1.56 milhão para 10.7 milhões de hectares segurados e de 0,66% para 4,27% a participação de seguros rurais no mercado brasileiro de seguros.”
Daniel Nascimento, vice-presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg)
“No Brasil, dependendo da cultura e da região, 15% a 75% da variabilidade produtiva ocorre devido às condições meteorológicas. Os produtores brasileiros, de um modo geral, não conseguem controlar eventos climáticos adversos, como seca, geada, chuva em excesso, vendavais e granizo. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) estima que cada R$ 1,00 investido no ZARC gera um retorno de R$ 122,00. Algumas demandas para aprimorar o ZARC incluem a expansão do zoneamento para novos territórios e a inclusão de novos cultivares, genótipos e culturas.”
Eduardo Monteiro, pesquisador na Embrapa Informática Agropecuária
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