Instituto perdeu função e virou máquina ideológica; acumula ineficiência, aparelhamento político e entraves à regularização no campo.
Ao publicar o corajoso artigo “A necessária eutanásia do Incra”, o agrônomo Paulo Freire Mello provocou um choque de realidade na reforma agrária. Funcionou como se ouvissem o grito “o rei está nu”.
Funcionário do órgão há décadas, Paulo Mello afirmou que o Incra sobrevive como uma “instituição zumbi”, tendo perdido a sua razão de existência. O núcleo de seu argumento é que, considerando-se a modernização tecnológica do campo, e depois de quase meio século de atuação, encerrou-se o ciclo da reforma agrária.
Resta, como tarefa final a ser realizada, proceder à titulação dos lotes de terra distribuídos, assegurando a emancipação e o progresso dos assentados da reforma agrária, que somam ao redor de 1 milhão de famílias. Entretanto, na lerdeza com que tal ação anda sendo feita, seriam necessários 60 anos para concluir o objetivo. Um absurdo.
Por que o Incra não entrega resultados concretos?
Segundo Paulo Mello, por razões que envolvem uma deletéria associação de hiperpolitização, personalismo, retraimento e ritualismo, instalando no órgão um melancólico “pacto de mediocridade”. Totalmente politizado, o Incra só busca fortalecer o esquerdismo agrário. Importa a militância.
O episódio causou uma tremenda discussão no governo, fazendo-me voltar ao passado. Em 1989, apresentei à FGV-SP minha tese de doutorado, questionando a reforma agrária que denominei de “distributivista”. Analisando o cadastro de terras do Incra, mostrei que 58,2% dos latifúndios brasileiros, assim caracterizados naquela época, tinham área menor que 100 hectares. Ou seja, eram pequenos latifúndios, uma contradição nos termos.
Baseado em trabalhos de campo, dos quais participei dentro da gestão do Incra, em Brasília, questionei a esquisita presença de enormes “latifúndios fantasmas”, que existiam no cadastro fundiário mas não eram encontrados, pelas vistorias técnicas, na realidade. Havia uma falsidade nas estatísticas agrárias.
Minha tese ganhou as páginas amarelas da revista Veja, que publicou minha entrevista em 7 de novembro de 1990, sob o título de “Reforma no Brejo: um agrônomo paulista estraçalha os números que sempre serviram para justificar a reforma agrária no Brasil”. Foi um pandemônio.
Já naqueles distantes anos se percebia a enorme evolução produtiva que rapidamente ocorria na estrutura fundiária do país. Muitos latifúndios existiam no papel, mas no campo estavam se transformando em grandes empresas. A velha oligarquia agrária cedia lugar aos novos capitalistas rurais.
Nesse processo, o cadastro do Incra ficara desatualizado e, em decorrência, o planejamento fundiário do país, elaborado depois da redemocratização, que nele se baseava, estava furado. Tal qual Dom Quixote, lutávamos contra moinhos de vento. Apontei que o distributivismo agrário configurava uma ideia fora do tempo e do lugar.
Minha tese virou livro. “A Tragédia da Terra” expunha uma heresia, para a qual tive a ousadia de solicitar ao então senador Fernando Henrique Cardoso um prefácio. Ele havia, afinal, sido o 1º grande intelectual brasileiro, da esquerda, a traçar um caminho alternativo para o desenvolvimento nacional, sem pregar a revolução socialista. “Esse livro mostra a história de uma ilusão”, escreveu Fernando Henrique ao apresentar minha obra.
Em meu recente livro, autobiográfico, “O Caipira e o Príncipe”, conto que, por esse fato, fiquei famoso e maldito ao mesmo tempo. Expulsaram-me da Associação Brasileira de Reforma Agrária, acusando-me caluniosamente de ter “capitulado ao latifúndio”. A autocrítica nunca foi o forte da esquerda.
Com sua ousadia, meu colega Paulo Mello ofereceu uma grande contribuição ao debate nacional, nesse momento em que se preparam os programas das candidaturas presidenciais. Em minha opinião, corroborando com Paulo Mello, o Incra deveria ser mesmo extinto.
Parte de suas funções poderiam ser repassadas ao Ministério da Agricultura, que cuidaria do necessário apoio técnico e creditício aos novos agricultores. Os assuntos jurídicos, ligados ao direito fundiário, caberiam ao Ministério da Justiça. O sistema cadastral poderia migrar para o IBGE.
Tudo melhoraria na agenda agrária. Atualmente, face à ineficiência e compadrio, para não dizer outra coisa, um produtor rural padece meses à espera de simples documentação, impedindo a regularização de sua propriedade rural.
O Incra virou o maior, e o pior, cartório do Brasil. Poderia acabar.
