Impacto preocupa produtores e entidades
O debate sobre redução constitucional da jornada semanal de trabalho, que vem ganhando destaque na opinião pública em meses recentes e mobiliza protestos e adesões com igual veemência, também repercute no setor agropecuário. Se a transição ao novo modelo sugere um impacto absorvível para determinados setores da economia, para o agronegócio a mudança exigiria uma reorganização forçada com potencial de afetar a competitividade das exportações, contribuindo para a inflação de alimentos.
Atualmente, existem duas PECs na Câmara sobre o fim da escala 6 por 1: uma apresentada em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) — que propõe uma jornada reduzida combinada com a adoção da escala 4×3 — e outra apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) — que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa aprovou a tramitação conjunta das propostas esta semana, por tratarem do mesmo tema. A CCJ é responsável por analisar a admissibilidade do texto. As propostas seguem agora para análise de uma comissão especial, onde o mérito será debatido.
Em movimento liderado pela Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) junto com a Coalizão de Frente Produtivas, parlamentares têm pedido que a discussão ocorra sem precipitação e com a participação dos diferentes setores.
Setor possui diferenças produtivas, logísticas e até culturais
Segundo dados da FPA, na produção de etanol a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais geraria aumento de custo entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, devido à necessidade de novas contratações. No setor de proteína suína e avícola, o impacto pode chegar a R$ 9 bilhões e, em cooperativas agroindustriais, a R$ 2,5 bilhões.
Nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, aponta que a extinção da jornada 6×1 terá impacto considerado baixo para um contingente de aproximadamente 13 milhões de trabalhadores alocados em setores específicos, onde o custo de readequação das operações gravitaria em torno de 1%. No setor rural e nos serviços diretamente relacionados, porém, 96,6% dos vínculos formais seriam diretamente afetados pela nova regra. O porcentual representa mais de 1,5 milhão de trabalhadores que precisariam ter suas escalas readequadas, o que geraria um aumento imediato de 9,6% no custo da hora trabalhada, sem aumento de produtividade.
Diferentemente de empresas no setor de tecnologia ou comércio de alto valor agregado, nos quais um ganho de eficiência marginal pode compensar a redução de horas de trabalho, o campo tem elasticidade muito menor, segundo o Ipea. Os ciclos de plantio e colheita dependem de máquinas em operação contínua, e animais confinados exigem manejo diário. A consequência matemática desse engessamento, segundo os técnicos do Ipea, seria o fechamento de cerca de 28 mil vagas na agropecuária em curto prazo.
Estudo preliminar do próprio Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apresentado no último dia 10 de abril na CCJ da Câmara, mostra que a agropecuária, a construção e o comércio podem ter um custo adicional que varia entre 7,8% e 8,6%, bem acima da média geral (4,7%). Setores de transporte aquaviário e da indústria de alimentos sofreriam ainda mais, com elevação de despesas estimada em 10,5%.
Pedido por mais diálogo com representantes
Um manifesto assinado por mais de 100 entidades do setor produtivo contra a aprovação da PEC ressalta que, nos países onde ocorreu a redução do número de horas trabalhadas, o debate evoluiu por meio de um processo histórico vinculado a ganhos de produtividade.
“Quando a produção por hora trabalhada cresce, a sociedade consegue reduzir o volume de trabalho e preservar renda e preços. Isto torna o processo sustentável”, diz trecho do documento. “No entanto, quando a mudança ocorre sem esse equilíbrio, o resultado pode ser o aumento de custos, a redução de contratações formais e/ou o repasse de preços para o consumidor.”
Entre os signatários da carta pública estão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Sociedade Rural do Brasil (SRB), além de diversas associações de diferentes segmentos agropecuários e federações estaduais do agro
O Departamento Técnico e Econômico (DTE) da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) calculou que a jornada de 36 horas, conforme prevê a PEC 8/2025 custaria 4,1 bilhões de reais por ano. Em Minas Gerais, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faemg) projeta que o custo da mão de obra por litro de leite produzido em pequenas propriedades pode saltar até 80%. Em Mato Grosso, maior produtor de soja, milho e algodão do país, o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) indicam que a mudança para 36 horas demandaria mais de 34 mil contratações.
Por Marcelo Sá – jornalista/editor e produtor literário (MTb13.9290) marcelosa@sna.agr.br
Com informações complementares do Ministério da Agricultura e da Embrapa.
