O diretor-executivo da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), Mário Von Zuben, disse que “muita coisa vai mudar no Brasil” caso a nova Lei de Agroquímicos seja aprovada pelo País. Segundo o dirigente, já é hora de atualizar a legislação do setor, uma vez que as normas existentes possuem quase 30 anos, enquanto a ciência avançou muito nestas três últimas décadas.
“Os agroquímicos vivem um momento muito importante. Passamos por um debate bastante acalorado ao longo do último ano sobre a nova legislação proposta para a modernização o setor de pesticidas no País. Esse projeto segue em discussão no Congresso Nacional, e já passou pela aprovação de uma comissão muito importante, que é a Comissão Especial da Câmara dos Deputados”, disse Zuben em matéria publicada no Agropages.
Segundo ele, essa lei eleva o nível de rigor científico na análise de produtos. “Ela coloca também um mecanismo importante: o prazo de avaliação dos órgãos reguladores será feito em tempo previsível, coisa que hoje não existe. Demora até oito anos, enquanto em outros países como Estados Unidos e Argentina leva só dois anos, o que nos faz concorrer em um nível de desigualdade muito grande com outros players”.
Para Zuben, “a nova legislação traz um mecanismo sistematizado de coordenação entre os órgãos regulatórios: Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais)”.
“Existirá um sistema onde todos vão trocar informações, e isso tornará tudo muito mais ágil do que é hoje, devendo facilitar a análise dos processos, com maior previsibilidade, para que o investimento siga vindo para o Brasil”, afirmou o diretor da Andef.
A proposta está trazendo mais segurança para o consumidor, com a adoção de um rigor científico muito maior. “Hoje as análises são feitas com base em periculosidade, o que é muito amplo. Um automóvel pode ser perigoso se mal usado. Nós vamos a um nível além: a avaliação de risco, ou seja, levar em conta todas as informações geradas ao longo do processo de desenvolvimento das moléculas e avaliar as condições recomendadas de uso no campo”, explicou Zuben.
“Através desse sistema colaborativo de troca de informações, a nova lei trará mais agilidade ao processo, o que vai beneficiar também as ‘minor crops’, uma vez que haverá um ambiente mais favorável ao investimento. Já há moléculas aprovadas para outras grandes culturas que solucionariam os problemas dos pequenos agricultores”, disse.
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