Com a estratégia de mudar a regulamentação de títulos financeiros do agronegócio como alternativa ao financiamento tradicional do crédito rural, o Ministério da Agricultura prepara uma Medida Provisória que permitiria a emissão de certificados de recebíveis do agronegócio (CRA) com lastro em moeda estrangeira.
A ideia da ministra Kátia Abreu é que a MP possa caminhar para o Congresso em breve, a tempo de ser aprovada antes do lançamento do Plano Safra 2016/17, previsto para meados de maio.
A Pasta trabalha numa minuta da medida que ainda depende de detalhes de texto para ser finalizada, mas já conta com o apoio do Banco Central e da Fazenda, informa uma fonte do governo que acompanha o assunto. Essa decisão atende a um apelo de produtores de commodities agrícolas, que passaram a se queixar mais frequentemente na atual Safra 2015/16 de dificuldades no acesso ao crédito rural em agências bancárias.
Como já mostrou o Valor no fim do ano passado, a ideia do governo é indexar esses títulos principalmente ao dólar para atrair investidores internacionais, estimulando a captação de recursos via mercado de capitais. Essa nova MP também deve especificar que as regras vão valer para estrangeiros “não residentes no Brasil” e que esses títulos precisam ter como referência produtos agrícolas negociados em bolsas de valores.
A estratégia chegou até a constar de uma emenda da deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS) à MP 695, que ainda tramita no Legislativo. Contudo, como o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou determinando como ilegais emendas estranhas ao conteúdo principal de medidas provisórias, os chamados “jabutis”, o dispositivo foi retirado do texto.
A nova MP vem sendo afinada com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, mais conhecida como bancada ruralista do Congresso, o Ministério da Agricultura, da Fazenda, o Banco Central e entidades que reúnem produtores de soja e algodão. Até o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, deu carta branca para a equipe de Kátia Abreu avançar com a proposta, em reunião recente.
Os CRAs são títulos de dívida com lastro em operações do agronegócio, como a venda de antecipada de soja no mercado futuro a tradings, por exemplo. A principal ideia da MP que vem sendo gestada pelo governo é permitir que esses papéis (CRA), que são isentos de imposto de renda e vêm sendo muito demandados por grandes empresas, garantam remuneração a investidores, porém, sem variação cambial.
Para isso, a medida vai prever que esse lastro, geralmente formado pelas populares Cédulas do produtor Rural (CPR), seja igualmente indexado em dólar. A emissão do CRA com base nessas CPR permite ao produtor antecipar recursos que só seriam recebidos após a entrega do produto, enquanto o investidor passa a correr o risco de crédito da trading.
A deputada Teresa Cristina conta que, paralelo à possível MP, ela protocolou no fim do ano passado um projeto de lei e ainda sugeriu mais emendas em outras medidas provisórias encaminhadas ao Congresso em 2016 para tentar aprovar essas mesmas regulamentações.
“Um CRA com segurança jurídica para investidores estrangeiros, como estamos propondo, traz condições de financiamento muito mais favoráveis ao produtor , acaba saindo mais barato do que o dinheiro que as tradings e o crédito crédito tradicional”, disse a deputada. “Estou esperançosa de que essa ideia passe este ano ainda, inclusive vejo o governo mais confiante também”, concluiu.
Até o ano passado, entretanto, a proposta de emissão de CRA indexado em moeda estrangeira, sofria resistências do BC e da Fazenda, que temiam um excesso de “dolarização da economia”. Segundo essa fonte que acompanha as discussões, no entanto, essas resistências foram dirimidas.
Fonte: Valor Econômico
