O governo do México prorrogou o Paquete Contra la Inflación y la Carestia (Pacic) até 31 de dezembro de 2026, mantendo a isenção da tarifa de importação para frango, alguns peixes, aves, frutas e hortaliças, mas retirando uma série de produtos do rol de alimentos beneficiados. Entre os itens excluídos estão carnes bovina e suína, leite e derivados, arroz em casca, feijão, óleos vegetais, tilápia e embutidos, que voltarão a ser taxados para entrada no país.
Nova regra#
A nova regra estabelece que até a data limite da prorrogação do Pacic, serão permitidas 70 mil toneladas de carne bovina e 51 mil toneladas de carne suína sem cobrança de imposto de importação; acima desses volumes, haverá cobrança de tarifa para todos os exportadores que não têm acordo comercial com o México, como é o caso do Brasil.
Consumo de famílias mexicanas#
O Pacic isenta a tarifa de importação aplicada sobre produtos agropecuários que compõem o consumo das famílias mexicanas. A lista de alimentos mantidos no programa inclui carne de aves, milho e ovos, segmentos nos quais o Brasil tem forte presença exportadora e que são estratégicos para a produção de alimentos da cesta básica no México. Pelo acordo, os importadores podem adquirir os produtos sem imposto, desde que assumam compromisso formal com o governo mexicano de não elevar os preços ao consumidor final.
Metas de aumento da produção local#
As mudanças foram publicadas em decreto no Diário Oficial do país, assinado pela presidente Claudia Sheinbaum, com entrada em vigor a partir da última quinta-feira (1º). Na justificativa, o governo mexicano citou a necessidade de reavaliar a manutenção da isenção tarifária diante das pressões inflacionárias recentes, da instabilidade nos preços de alimentos básicos e do crescimento das importações provenientes de países sem acordo de livre comércio com o México. A presidente também mencionou metas de aumento da produção local dos itens retirados do Pacic como parte da decisão.
Para os produtos excluídos do benefício, o governo mexicano manteve a validade da isenção até 31 de março deste ano para contratos firmados em 2025. Após esse período, sem a tarifa zerada, o imposto de importação poderá chegar a 25% para a carne bovina e 20% para a carne suína. Os ajustes e a continuidade do programa já vinham sendo sinalizados a importadores e à indústria local, e eram acompanhados com cautela por exportadores brasileiros, que avaliavam risco de perda de acesso ao mercado mexicano.
Momento de instabilidade#
Chequer Jabour Chequer, diretor da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), avaliou que a atual conjuntura de tarifas no comércio internacional atravessa um momento de forte instabilidade, atingindo diferentes regiões do mundo, como as Américas, a Europa e a Ásia. Segundo ele, o cenário é “muito nervoso”, mas tende, ao longo do tempo, a passar por um processo de equilíbrio, assentamento e ajuste, uma vez que fatores inflacionários acabam sendo determinantes quando há falta de determinados produtos no mercado.
Como exemplo, Chequer citou a decisão dos Estados Unidos de cederem na questão das tarifas sobre a carne bovina, diante de um reflexo considerado acentuado no mercado interno americano. Para ele, ajustes semelhantes devem ocorrer em outros países, ainda que motivados também por fatores políticos. O diretor da SNA destacou que esse processo deve levar pelo menos um ano para trazer maior clareza ao cenário global e defendeu a importância da paciência e da atuação de bons negociadores, ressaltando que é “fundamental haver um entendimento governo a governo”.
Competitividade se mantém#
Apesar das alterações, o Ministério da Agricultura avalia que permanece a competitividade das exportações agropecuárias brasileiras ao México. A principal preocupação estava relacionada à carne de frango, cuja alíquota de importação chega a 75%, mas que foi mantida no rol de produtos isentos.
Negociação de prorrogação#
O governo brasileiro e o setor produtivo vinham negociando a prorrogação do Pacic com as autoridades mexicanas. O tema foi tratado em missão oficial realizada em agosto, liderada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, com a participação de mais de 150 empresários brasileiros. Agora, o Brasil busca a manutenção das condições do programa e defende o anúncio antecipado de futuras prorrogações para evitar interrupções no fluxo comercial entre os dois países.
A avaliação do governo brasileiro é de que o Pacic contribuiu para ampliar a balança comercial bilateral e auxiliou no controle da inflação no México. Até novembro de 2025, o Brasil exportou US$ 2,983 bilhões em produtos agropecuários ao país, com destaque para carnes e itens do complexo soja. O México ocupa atualmente a sétima posição entre os principais destinos do agronegócio brasileiro, frente ao 13º lugar em 2024, ganhando ainda mais relevância após o aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
