Dos 164 membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), 79, incluindo o Brasil, emitiram nesta quinta-feira, em Genebra, uma declaração conjunta de compromisso em favor da isenção das aquisições para fins humanitários realizadas pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA) e da imposição de medidas de proibição ou restrição às exportações. O conjunto dos copatrocinadores representa mais de 70% das exportações agrícolas mundiais.
O Brasil tem atuação destacada nas tratativas a respeito na OMC. Em junho último, o País já havia apoiado iniciativa do Grupo de Cairns que, entre outros compromissos no contexto da pandemia, propugnou pela isenção do PMA.
A medida também está em linha com o compromisso assumido pelo Brasil no âmbito do G-20 de continuar trabalhando com os organismos internacionais para coordenar ações e identificar e compartilhar boas práticas para facilitar os fluxos internacionais de bens e serviços necessários para a resposta à pandemia.
O Brasil também tem acompanhado com atenção as discussões no âmbito da OCDE sobre o impacto da Covid-19 sobre a segurança alimentar, em que foi destacada a capacidade do País de manter sem interrupções seus compromissos de fornecimento global de alimentos.
O engajamento do Brasil confirma o compromisso com a promoção da segurança alimentar não apenas em território nacional, mas em todo o mundo, auxiliando na realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 2.
Iniciativas
O contexto da pandemia da Covid-19 e a imposição de medidas de proibição ou restrição às exportações de produtos agrícolas em 2020 ampliaram os desafios já existentes para as operações do PMA.
O programa estima que o número de pessoas em situação de insegurança alimentar aguda nos países em que opera terá aumentado para 270 milhões até o fim de 2020, o que representa um aumento de 82% em relação ao nível pré-Covid-19.
O governo brasileiro estabeleceu importante parceria com o PMA para responder aos apelos internacionais por ajuda humanitária. São exemplos dessas iniciativas humanitárias brasileiras, sempre em colaboração estreita com o PMA:
i) A alimentação assegurada, em 2020 e 2021, para 5.000 crianças entre 6 a 59 meses na Namíbia e a 1.220 refugiados malineses da etnia Peul abrigados no campo de Sénou, a 30 km ao sul da capital Bamako;
ii) O fornecimento e a distribuição de 4.000 toneladas de arroz beneficiado do Brasil para o Líbano e de outras 4.000 toneladas do mesmo produto para Moçambique, na esteira de desastres de grandes proporções (explosão no Porto de Beirute, em agosto de 2020, e ciclones que devastaram a capacidade de produção de alimentos de Moçambique em 2019).
Reuters
