As comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e a de Reforma Agrária (CRA) do Senado realizaram, nesta quarta-feira (31), uma Audiência Pública conjunta para discutir o Projeto de Lei 2159/2021, que trata das novas regras para o Licenciamento Ambiental. A proposta está em análise nas duas comissões; sendo que na CRA tem relatoria da senadora e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Tereza Cristina (PP-MS).
O Projeto visa melhorar a qualidade da gestão ambiental e garantir a segurança jurídica, além de estabelecer um regramento para o processo de Licenciamento Ambiental, tanto nas etapas do processo quanto nos estudos prévios, prazos e valores. O tema já é discutido no Congresso Nacional desde 2004.
Convergência de opiniões
A presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (União-MS), comemorou o fato do Licenciamento Ambiental ter unido opiniões no Senado Federal. Ela explicou que a proposta vai padronizar e dar agilidade aos processos no país. Além da geração de emprego e renda, Soraya lembrou que a segurança jurídica será a baliza do Projeto.
“O tema envolve o agro, mas envolve setor imobiliário, econômico, empresários. Tudo o que os atores que fazem parte desejam é a segurança jurídica no âmbito dos seus negócios. Quanto mais clareza nas ações do licenciamento, mais investidores e prosperidade chegarão ao país. Sem marco legal desse aprimoramento, não vamos sair do lugar”, concluiu.
Marco legal
Para a ex-ministra da Agricultura e atual senadora, Tereza Cristina, hoje o primeiro passo da caminhada foi cumprido para que o Licenciamento Ambiental se torne realidade no país. De acordo com ela, a urgência de um marco legal é iminente diante das necessidades de destravar obras importantes, com segurança e punibilidade a quem não cumprir a lei.
“Nós estamos em tratativas para que o licenciamento caminhe rapidamente. O setor agropecuário precisa dessa resposta do parlamento para seguir com a relevância que há décadas vem mostrando ter. Nossa responsabilidade é enorme e com diálogo vamos entregar algo muito bem planejado, como o Brasil merece”.
De acordo com o vice-presidente da FPA no Senado, Zequinha Marinho (PL-PA), a questão ambiental tem se transformado em entraves burocráticos. Para ele, não tem nada que impede mais o país de crescer do que o trâmite burocrático ao qual o Brasil está refém. Segundo Zequinha, o país continuará como referência em preservação e sustentabilidade já que a proposta traz essa obrigação.
Proposta de praticidade
“A gente precisa começar a abrir o olho e acabar com esse prazer de complicar as coisas. Nenhum país tem 66% de proteção da vegetação nativa, só aqui. O marco legal do licenciamento é uma lei que propõe praticidades e mantém o rigor para quem cometer crimes. Não podemos mais aceitar processos complexos para situações tão simples”, completou.
Regras para curto e longo prazo
O senador Jaime Bagatolli (PL-RO), membro da FPA, destacou que o licenciamento deve conter regras que sirvam para a atualidade ou para daqui 30 anos. O parlamentar afirmou que os problemas de licença se estendem a todo o território nacional e é fundamental que se encontre um denominador comum para que o país avance na questão.
“Todos nós queremos que essa proposta seja efetivada. Precisamos melhorar a nossa imagem lá fora, seja com as questões ambientais ou com a econômica e mostrar que o produtor quer se adequar e seguir regras. Isso passa pela criação de uma lei que geral vai amenizar e diminuir as distâncias entre o nosso país e o resto do mundo e ainda vai beneficiar todo o agro brasileiro”, disse.
