Apesar do cenário de crise política com várias votações paralisadas no Congresso Nacional, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, defendeu hoje a aprovação de um projeto de lei que tramita desde 2012 e prevê a unificação das alíquotas de ICMS interestadual.
A proposta, apresentada pelo governo ainda na gestão do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, visa acabar com a chamada guerra fiscal travada pelos Estados, que adotam incentivos fiscais para atrair empresas. Contudo, a grande divergência entre os Estados vem fazendo com que o projeto fique parado durante todos esses anos no Legislativo.
“Nós precisamos melhorar a agregação de valor na nossa exportação de soja e um componente que atrapalha muito isso é a questão do ICMS, essa variação do ICMS no Brasil atrapalha muito, pois tributa a soja quando ela é processada e tem que ser transportada de um Estado para outro e ninguém quer importar imposto”, disse, após a apresentação divulgação do levantamento de safra da Conab.
“Então estamos muito esperançosos de que a votação no Congresso que vai regulamentar o ICMS no Brasil possa ajudar ainda mais nossas exportações, não só primárias, mas para que a gente possa industrializar e exportar boa parte da soja brasileira sem custo, por exemplo”, destacou.
Ela reconheceu as dificuldades de negociação entre os governadores para que o projeto avance, mas fez um apelo para que os Estados busquem um entendimento para que a proposta seja “alavancada e votada”.
Fonte: Valor Econômico
