Em 2025, invasões bateram recorde
De janeiro até meados de abril deste ano, o país já registrou 33 invasões a propriedades rurais, de acordo com dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Desse total, 14 ocorreram apenas em abril, o que reforça a escalada recente dos casos. Ao todo, 32 episódios foram promovidos ou vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O levantamento da CNA também mostra que 2025 foi o ano com maior número de invasões da última década. Ao todo, foram 90 ocorrências no ano passado, das quais 81 foram promovidas ou vinculadas ao MST. Os dados ainda apontam concentração dos casos no mês de abril, quando foram registradas 43 invasões. Ainda conforme a entidade, os últimos três anos indicam uma tendência de alta nas invasões. De 2023 até 15 de abril de 2026, foram contabilizados 241 casos em todo o país.
“Esse é um problema muito sério no Brasil, especialmente na produção primária, e nós precisamos garantir segurança jurídica aos proprietários de terra, independentemente de serem pequenos, médios ou grandes produtores”, destacou o 2º vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, Jaime Bagattoli (PL – RO).
A bancada em defesa do setor agropecuário tem projetos que buscam enfrentar o número crescente de invasões e danos ao patrimônio dos produtores rurais. Um deles é o Projeto de Lei 4.432/2023, que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP). Esse banco de dados seria integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e teria registro de ocorrências de invasões de propriedades, tanto públicas como privadas. Também seriam registradas as ações realizadas pelas forças de segurança, bem como apontamentos se houve participação de menores ou de pessoas com armas.
Outra iniciativa é o Projeto de Lei 1.198/2023. A matéria altera o Código Penal brasileiro para dar mais peso ao crime de esbulho possessório, que é quando o dono de imóvel fica impossibilitado de controlar e usar o seu bem por causa de uma invasão. Atualmente, a legislação prevê uma pena de um a seis meses de detenção e multa. A proposta amplia a punição para quatro a oito anos de prisão, além da multa. O texto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e ainda deve passar pelo Plenário da Casa.
Reforma agrária ainda é um desafio
Apesar do número de assentados ter ultrapassado a casa de 1 milhão de famílias, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a realidade dessas pessoas contrasta com um dos propósitos da Reforma Agrária: promover justiça social e cidadania. De acordo com o último Censo Agropecuário (2017) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 86% dos municípios com assentamentos a renda média mensal das famílias assentadas é inferior a um salário mínimo. Na época da pesquisa, os rendimentos correspondiam a apenas 53% do mínimo vigente, o equivalente a cerca de R$ 453,56.
O levantamento também mostra que a produção dos assentamentos ainda tem participação reduzida entre as principais atividades rurais. No caso do leite, por exemplo, dos mais de 30 bilhões de litros produzidos no Brasil, 64,2% vieram da agricultura familiar. Já os assentados responderam por apenas 2,8% desse total. Além da realidade de subsistência, o Brasil ainda enfrenta dificuldade para assentar famílias acampadas. Segundo o Incra, 166,8 mil famílias estavam nessa condição em 2025.
Nesse contexto, a FPA defende que a Reforma Agrária seja conduzida como política pública técnica, sem viés ideológico e com foco em oferecer condições reais de melhoria de vida aos assentados. A bancada apoia o Projeto de Lei 3.768/2021, que altera a data-limite para regularização de lotes ocupados em assentamentos criados pelo Incra. Além disso, a proposta obriga o governo federal a elaborar planejamento financeiro para as etapas posteriores à criação de novos assentamentos, com o objetivo de assegurar a viabilidade do programa.
Atualmente, a proposição tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O relator é o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos – PR).
