O Ministério da Agricultura destacou nesta quinta-feira a sanção, sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro, da Lei 14.336/22, que abre para o orçamento da União crédito suplementar no valor de R$ 2.57 bilhões. Desse total, R$ 868.5 milhões são para a equalização de juros do atual Plano-safra (2021/2022).
“Será de grande utilidade, destravando o Plano Safra 2021/2022, e com indicativos, se Deus quiser, muito fortes para que tenhamos também um Plano Safra 2022/2023 muito robusto”, indicou em nota o ministro da Agricultura, Marcos Montes, que está no Marrocos em missão para tratar da ampliação da oferta de fertilizantes ao Brasil.
A norma sancionada é derivada do Projeto de Lei (PLN) 1/2022, aprovado pelo Congresso Nacional em 28 de abril. Segundo a Pasta, os recursos irão atender programas do Ministério da Agricultura, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e operações de custeio agropecuário, de comercialização de produtos agropecuários e de investimento rural e agroindustrial voltadas ao atendimento do Plano Safra 2021/2022.
A medida permitirá a reabertura das contratações de financiamentos rurais com recursos equalizáveis, suspensas desde 7 de fevereiro de 2022, possibilitando que o montante de R$ 24 bilhões represados nesse período seja destinado à contratação e liberação de novos financiamentos.
Fonte: Broadcast Agro
