A Resolução nº 96, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, publicada em 18 de abril pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), determinou a liberação de recursos da ordem de R$ 1.06 bilhão, ao longo dos próximos meses, para a subvenção do seguro rural em 2023.
Considerado um dos mais importantes instrumentos de política agrícola, o seguro permite que o produtor se proteja contra perdas decorrentes, principalmente, de fenômenos climáticos adversos.
“Essas mudanças, relacionadas principalmente a secas e geadas, têm ocorrido com frequência nos últimos anos nas regiões produtoras, e provocam quebras consideráveis nas safras. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já indicou que em razão dos eventos climáticos, as indenizações do seguro aumentaram, mas a oferta diminuiu, e com isso os produtores ficam mais vulneráveis”, afirmou o vice-presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Hélio Sirimarco.
“Nos últimos cinco anos, as seguradoras já pagaram aos produtores cerca de R$ 20 bilhões em indenizações, e isso demonstra a importância e a efetividade desse instrumento de proteção. Apenas em 2022, o total pago em indenizações pelas seguradoras aos produtores alcançou R$ 8.8 bilhões”, destacou o diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Jônatas Pulquério.
Suplementação
No entanto, para 2023, o Ministério deverá pedir uma suplementação do orçamento destinado ao seguro. Analistas acreditam que os recursos disponibilizados no orçamento só deverão cobrir metade da demanda dos produtores, o que poderá prejudicar novas contratações.
“O valor médio das apólices encareceu nos últimos anos, seja em razão do aumento do preço dos produtos segurados, como a soja e o milho, ou em virtude de ajustes nas taxas de prêmio, consequência da alta sinistralidade registrada nas últimas safras”, explicou o diretor do Mapa.
Do total anunciado para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o ministério irá destinar R$ 330 milhões para culturas de inverno (milho segunda safra, trigo e demais grãos de inverno); R$ 565 milhões para os grãos de verão; R$ 77 milhões para as frutas; R$ 8 milhões para a pecuária; R$ 3 milhões para florestas e R$ 80 milhões para as outras culturas.
No ano agrícola de 2021/22, em razão da forte estiagem, as indenizações do seguro aumentaram quatro vezes em relação à safra anterior, segundo informação da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Programa ABC
O Mapa informou ainda que o produtor que contratou um financiamento pelo Programa ABC nos últimos anos ou em 2022, e que esteja com o contrato vigente em final de dezembro de 2022, poderá acessar em 2023 uma subvenção diferenciada em 25% para a soja e 45% para as demais atividades, em comparação à subvenção tradicional, que é de 20% e 40%, respectivamente. O objetivo do Pasta é estimular a sustentabilidade nas operações do agro.
Exposição a riscos
Ao traçar um painel do seguro rural no Brasil, com o foco na cultura da soja, o estudo Climate Policy Initiative, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), mostra que, devido à diversidade climática e geográfica do País, algumas regiões ficam mais expostas a riscos em comparação a outras.
Os pesquisadores disseram que os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e da Bahia, o noroeste do Rio Grande do Sul e o oeste do Paraná, por causa da grande produção de soja e da alta variabilidade na produtividade, são fortes indicadores de instabilidade associada a eventos climáticos.
Cobertura
O estudo mostra ainda que a cobertura de seguro rural da soja está concentrada nas regiões Sul e Centro-Oeste. A região Sul responde por 60% do número de apólices e 43% do valor dos prêmios, apesar de ter produzido apenas 37% da soja entre 2006 e 2018.
Já o Centro-Oeste, responsável pela maior parcela de área plantada (45%) e valor produzido (44%), concentrou 20% das apólices de seguro e 34% dos prêmios pagos no mesmo período.
Além disso, segundo a pesquisa, o número de municípios com seguro aumentou 22% entre 2008 e 2018. Entretanto, mais de 1.000 municípios permanecem sem nenhuma cobertura de seguros.
O estudo também identificou grandes regiões produtoras de soja com baixa cobertura de seguros, como é o caso de boa parte do Estado de São Paulo, do oeste de Santa Catarina e de parte do norte do Rio Grande do Sul.
Por fim, a análise mostra que, apesar da recente expansão da produção de soja e do setor de seguros nessas regiões, o crescimento da cobertura não foi proporcional. A região Nordeste tem proporção similar de área plantada (8%), valor produzido (8%) e prêmios de seguro rural (9%), e maior proporção no volume de indenizações (18%). Neste caso, para o CPI, os dados sinalizam que a região tem alto risco de perdas.
Expansão
O vice-presidente da SNA defende a ampliação da oferta do seguro, que, segundo ele, precisa chegar principalmente aos produtores ou localidades que têm dificuldade de acesso a programas de financiamento e que estão mais vulneráveis às mudanças do clima. “Dessa forma, teremos uma cobertura melhor no País”, salientou Sirimarco.
A coordenadora da pesquisa da PUC-Rio, Priscila Souza, acredita que a expansão do seguro pode ser consolidada a partir de investimentos no Programa de Subvenção, da redução do custo de aquisição das apólices, do aprimoramento do Zoneamento Agrícola de Risco Climático e do fortalecimento do mercado de resseguros no Brasil.
Fontes: Ministério da Agricultura / Agência Brasil
